A dupla função exercida por motoristas de ônibus de linhas municipais poderá ser proibida, em Ferraz de Vasconcelos. A possível volta de cobrador em todos os veículos no transporte coletivo local consta de um projeto de lei apresentado pelo vereador Claudio Ramos Moreira (foto), na sessão ordinária, na segunda-feira, dia 28. Agora, o texto que obriga a contratação de cobrador tramita nas comissões competentes da Casa e caso receba parecer favorável ficará pronto para ser votado em plenário, porém, ainda não existe uma data.
Para o autor, o veto ao exercício da dupla atividade por motoristas contratados pela empresa concessionária Radial visa aumentar a segurança dele próprio e de passageiros. Além disso, a decisão também poderá possibilitar a admissão e até o mesmo retorno de inúmeros pais de família que antes atuavam como cobrador. “Na verdade, dirigir o ônibus e cobrar simultaneamente beneficia apenas os cofres da empresa e, portanto, essa postura da Radial em vigor havia mais de cinco anos não deve continuar”, assegura Claudio Ramos.
Um dado interessante levantado pelo vereador petista que chama a atenção é o fato de a mesma empresa concessionária desse tipo de serviço público manter condutor e cobrador na vizinha de Poá. Já na cidade do Rio de Janeiro a Câmara Municipal aprovou e o prefeito, Marcelo Crivella (PRB) sancionou, em dezembro do ano passado, a proibição da dupla função. Por sua vez, a Câmara dos Deputados estuda uma proposta com a mesma finalidade de autoria de Vicente Paulo da Silva, o Vicentinho (PT-SP). Trata-se do projeto de lei nº 2163/2003.
Na segunda-feira, o vereador Claudio Ramos também entrou no Legislativo com uma matéria determinando a empresa concessionária do transporte público a fazer a distribuição gratuita a seus usuários de tabelas contendo os horários e os itinerários de coletivos na cidade. De acordo com o texto, essa divulgação poderá ser feita por panfletos, na página eletrônica da empresa e em placas fixadas nos próprios ônibus e nos terminais. No momento, o projeto de lei ordinária encontra-se nas comissões competentes aguardando a manifestação jurídica por sua legalidade.
Por Pedro Ferreira, em 29/05/2018.
