Farmácias, drogarias, revendedores de medicamentos e manipuladoras que atuam, em Ferraz de Vasconcelos, poderão ser obrigadas a disponibilizar recipientes adequados e de fácil visualização para o recolhimento de remédios domiciliares vencidos ou não utilizados. A medida faz parte de um projeto de lei apresentado pelo (foto) vereador José Nelson Ferreira (PRB), o Pastor Nelson, na sessão ordinária, na segunda-feira, dia 08.
Pela matéria em tramitação nas comissões competentes e na Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal, os coletores deverão ser de material resistente à ruptura e vazamento, impermeável e inviolável, possibilitando o recebimento de resíduos de medicamentos sólidos ou líquidos e, ao mesmo tempo, de recicláveis. Além disso, os equipamentos conterão cartazes descrevendo a sua função e o destino correto de materiais em questão.
O texto prevê ainda que os medicamentos recolhidos serão depois encaminhados pelos estabelecimentos comerciais responsáveis a instituições que possuem o plano e programa de gerenciamento de resíduos de serviços de saúde, conforme determina a Resolução da Diretoria Colegiada nº 306, de 07 de dezembro de 2004, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O material também poderá ser enviado às distribuidoras de medicamentos, segundo preceitua a mesma agência reguladora.
Caso seja, de fato, aprovado em dois turnos pelo plenário da Câmara Municipal e depois sancionado pelo Poder Executivo, as farmácias, drogarias, revendedores de medicamentos e manipuladoras terão um prazo de 60 dias para se adequarem a futura lei. Para o Pastor Nelson, além de contribuir com a saúde pública, o seu projeto visa ainda evitar a contaminação do meio ambiente, já que, hoje, o descarte ocorre junto ao lixo doméstico ou no esgoto sanitário, ou seja, sem nenhum critério apropriado.
Por Pedro Ferreira.
