Um projeto de lei de autoria do vereador Claudio Roberto Squizato (PL) autoriza a Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos a criar o selo “Amigo dos Animais” a ser concedido a empresas, estabelecimentos comerciais e condomínios que comprovadamente contribuam de forma reiterada para a defesa, a saúde, o bem-estar ou à melhoria da qualidade de vida dos animais, em especial, dos abandonados. O texto inclusive poderá ser votado em primeiro turno nesta terça-feira, dia 12, a partir das 9h.
De acordo com a matéria em tramitação na Casa, o selo “Amigo dos Animais” terá validade de 12 meses, podendo ser renovado todos os anos enquanto perdurarem os motivos que tenham ensejado a sua concessão. A proposta prevê ainda que além de outros atos em prol da causa animal, são ações que justificam a entrega do documento: a disponibilização costumeira de ração, água ou alguma maneira de abrigo para os cães em situação de rua e a instalação de ponto de coleta de doação de ração.
Neste caso, o projeto de lei estabelece que esse tipo de atitude solidária seja destinada para pessoas em situação de alta vulnerabilidade social ou para instituições que façam o resgate e dão abrigo para animais abandonados. Além disso, a matéria leva ainda em consideração a divulgação de fotos e contato para a adoção responsável de animais que estejam sob a guarda de protetores ou de instituições que atuam em favor da causa animal.
O texto deixa claro ainda que a concessão do selo “Amigo dos Animais” não representará nenhum benefício em dinheiro ou qualquer tipo de isenção tributária aos agraciados. Aliás, os contemplados com a comenda poderão reproduzi-lo e inseri-lo em locais visíveis de suas dependências, em seus materiais de publicidade, assim como em formulários e documentos oficiais desde que mencionem o seu período de validade. Já as entidades afins poderão fechar parcerias com o Poder Executivo para fomentar o assunto.
Pauleira
Além de propor a criação do selo “Amigo dos Animais”, Claudio Squizato (foto) também preparou outro projeto de lei que institui no calendário oficial de datas e eventos da cidade a “Semana Municipal do Rock” a ser festejada anualmente no período em que constar o dia 13 de julho. Na prática, a ideia inclui a realização de acontecimentos culturais relativos a esse gênero musical. A matéria poderá ser lida na sessão ordinária desta terça-feira, dia 12. Depois, a proposta segue para as comissões competentes.
Por Pedro Ferreira, em 11/04/2022.
