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Projeto obriga a colocação de símbolo autista para assegurar assento exclusivo nos coletivos

Ferraz de Vasconcelos poderá obrigar a inserção da fita quebra-cabeça que simboliza mundialmente a conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA), ou seja, de adesivos ou placas de identificação dos assentos prioritários nos ônibus coletivos locais. A proposta faz parte de um projeto de lei apresentado pelo vereador Alexandro Santos Alves Silva (PSC), o Teteco. O texto tramita na Câmara Municipal, porém, ainda não existe uma data para ser votado em dois turnos pelo plenário da Casa.

De acordo com a matéria, a empresa concessionária do transporte coletivo municipal, no caso específico a Alto Tietê Transportes (ATT) que recentemente assumiu a operação da frota na cidade terá um prazo de 90 dias, contados a partir da promulgação da presente lei para fazer as devidas adequações. Em contrapartida, em caso de descumprimento da viável determinação, isto é, na hipótese de o Legislativo aprovar e a prefeita local sancionar a concessionária ficará sujeita a punição.

Na prática, a proposta do vereador Teteco (foto) prevê para tanto as seguintes penalidades: I- advertência por escrito para regularização da situação dentro de 20 dias úteis; II-multa no valor equivalente a Unidades Fiscais do Município (UFMs), hoje, o correspondente a R$5,9 mil, caso persista a desobediência a referida norma transcorrido o prazo previsto no inciso anterior e III-multa no valor de 100 UFMs ou R$11,8 mil nas demais reincidências.

Para o autor, o projeto de lei em análise visa promover a conscientização da população para que se observe e, ao mesmo tempo, garanta a proteção dos direitos da pessoa com TEA. Na realidade, o vereador quer apenas o cumprimento da lei federal nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, notadamente, no que se refere à prioridade devida à pessoa enquadrada nesta condição. “Enfim, a minha matéria possui evidente interesse público e, portanto, conto com os votos dos meus colegas pela sua aprovação”, diz.

Por Pedro Ferreira, em 17/03/2022.