A Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos aprovou em primeira discussão o projeto de lei que estabelece as diretrizes para a política municipal da utilização da Língua Brasileira de Sinais (Libras), no município. A votação da matéria do vereador (foto) José Nelson Ferreira (PRB), o Pastor Nelson, ocorreu na sessão ordinária, na segunda-feira, dia 23. No próximo dia 29, a partir das 18h, o texto poderá ser votado em 2º turno para depois ir à sanção do Poder Executivo.
A adoção da política municipal sobre o uso de libras no município visa criar um ambiente favorável ao desenvolvimento e a avaliação de atividades que proporcionem o crescimento da cidade e, ao mesmo tempo, contribua para a formação e orientação de pessoas com surdez, que, portanto, necessitem da utilização de libras. De acordo com o Pastor Nelson, em 2010, 14,03% da população local, ou seja, cerca de 20 mil moradores são pessoas com surdez.
Para execução o projeto, a administração da cidade poderá firmar convênios de cooperação com instituições voltadas a inclusão de pessoas com deficiência em geral. Essa viável parceria objetiva disciplinar formas de trabalho priorizando, com isso, o atendimento da pessoa com surdez, comunicar qualquer tipo de irregularidade na execução do programa e emitir relatório técnico de acompanhamento da tarefa feita a cada bimestre. A presente lei depois será regulamentada pelo Poder Executivo.
O presidente da Câmara Municipal, Luiz Fábio Alves da Silva (PSDB), o Fabinho, elogiou o Pastor Nelson pela iniciativa de propor o projeto de lei. Segundo ele, hoje, as igrejas já desenvolvem um trabalho exemplar no ensino de libras. “Trata-se de uma proposta vital para nosso município”, diz o tucano. Além dele, também parabenizaram o autor os vereadores Willians Santos, o Willians do Gás e Claudio Roberto Squizato, ambos do PSB.
