Pela primeira vez na história de Ferraz de Vasconcelos, o Poder Executivo poderá ser obrigado a destinar, no mínimo, 20% de de recursos financeiros destinados à realização de shows, exposições, eventos artísticos, culturais, musicais e similares a artistas locais. A medida faz parte de uma emenda substitutiva do vereador Claudio Roberto Squizato (PSB) ao projeto de lei regulamentando o assunto na cidade do colega (foto) Renato Ramos de Souza (PPS), o Renatinho Se Ligue. O texto foi aprovado em primeira discussão, na segunda-feira, dia 27.
Pelo conteúdo original, o percentual mínimo de 20% a ser pago a artistas locais seria extraído do custo total de eventos financiados pela Prefeitura Municipal. Hoje, o artista da terra natal se apresenta de graça ou recebe um cachê simbólico. No fundo, a proposta visa valorizar mais os inúmeros talentos prata da casa. Na sua matéria, Renatinho Se Ligue deixa claro que o dinheiro público será liberado somente após a efetiva comprovação da lavratura de contrato prévio com o artista local, devidamente, legalizado. O projeto de lei prevê ainda que os eventos deverão obedecer ao Código de Posturas.
Além disso, o vereador Claudio Squizato (foto-abaixo) também apresentou uma emenda aditiva determinando a municipalidade manter um cadastro atualizado de artistas locais, grupos, bandas, músicos e afins para garantir, com isso, todo o processo de fiscalização. O mesmo texto propõe ainda um prazo de 60 dias contados a partir da data de publicação da presente norma o envio de um projeto de lei a Câmara Municipal criando o Conselho Municipal da Cultura. O futuro órgão teria a finalidade de elaborar a política pública para o setor na cidade.
Para Renatinho, no momento, o principal desafio é lutar para aumentar a previsão de gasto da pasta da Cultura e Turismo para 2018. Afinal, na Lei Orçamentária Anual (LOA), o governo estima apenas R$754 mil, contra R$1,1 milhão este ano. Em contrapartida, a da Secretaria de Indústria e Comércio passará de R$911 mil para R$3,3 milhões. “Por isso, nós vereadores devemos propor emendas para equilibrar mais esses investimentos. Na realidade, não somos contra o valor destinado a Indústria e Comércio, mas a redução do valor da Cultura e Turismo”, diz.
Anônimos
Tanto o projeto de lei em si, assim como, as duas emendas feitas foram elogiadas pelo plenário da Casa. Na prática, usaram a tribuna para expressar o seu ponto de vista além dos autores citados acima, os vereadores Luiz Fabio Alves da Silva (PMDB), o Fabinho, Eliel de Souza (PR), o Eliel Fox, José Aparecido Nascimento (PT), o Aparecido Marabraz e Claudio Ramos Moreira (PT). Para eles, a cidade é um verdadeiro celeiro de talentos artísticos, porém, vivem abandonados pelo poder público em geral.
Por Pedro Ferreira, em 28/11/2017.
