Estimativas previstas no projeto que dispõe sobre a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) da Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos preveem uma arrecadação de um pouco mais de R$316 milhões, no ano que vem. O texto foi debatido em audiência pública, na quinta-feira, dia 24, na Câmara Municipal. Com isso, a matéria espera o parecer da Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade (CPOFC) da Casa para ir à deliberação em dois turnos, o que deverá ocorrer até o dia 30 de junho próximo. Este ano, são aguardados R$308,8 milhões.
Em todo caso, apesar dessa projeção preliminar de receita da ordem de R$316 milhões para 2019, esse número poderá passar por alterações no momento em que for preparado o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) a ser encaminhado para o Poder Executivo pela municipalidade até o dia 30 de setembro do corrente. A avaliação é da secretária municipal da Fazenda, Silvana Francinete da Silva. Segundo ela (foto), o mais importante de tudo é que as estimativas efetuadas levam em consideração a capacidade arrecadatória do município, ou seja, são perfeitamente atingíveis.
Na realidade, a LDO é um instrumento de conexão entre o Plano Pluriral (PPA) que define o planejamento municipal até 2021 e a LOA de cada ano vigente. Para garantir a realização das receitas estimadas, o atual texto em tramitação na Câmara Municipal prevê metas bimestrais. Além disso, na hipótese de acontecer algum tipo de frustração na arrecadação projetada, os Poderes Executivo e Legislativo devem definir cortes orçamentários, mas essas eventuais medidas de contenção de gastos terão o menor impacto possível nas áreas de Educação, Saúde e Assistência Social.
Por outro lado, do total estipulado, R$162,2 milhões são destinados à folha de pagamento de servidores e encargos sociais. Na prática, a administração da cidade tenta manter assim as despesas de pessoal dentro do limite prudencial de 51,30% e evitar superar o teto máximo de 54%. Em 2017, Ferraz fechou o período, em 51,26%, o que poderá permitir a aprovação das contas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), o que não ocorre desde 2004, justamente, quando o atual prefeito, José Carlos Fernandes Chacon (PRB), o Zé Biruta, exercia a sua segunda gestão.
Por Pedro Ferreira, em 28/05/2018.
