Apesar de três tentativas frustradas da Comissão Permanente de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo (CPSECLT) da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, a prestação de contas em relação ao primeiro quadrimestre deste ano na área da Saúde pela municipalidade só ocorrerá mesmo em agosto. A última audiência pública com essa finalidade ocorreria nesta quarta-feira, dia 28, às 9h, porém, como o titular da pasta Marco Aurélio Alves Feitosa (foto) tem outro compromisso acabou cancelada.
Com isso, em ofício, o secretário municipal sugeriu que reunião fosse realizada no próximo dia 4 de julho, no entanto, como a Câmara Municipal estará em recesso parlamentar não será possível fazer a audiência pública na data proposta. Por outro lado, A promoção do encontro possui previsão legal no parágrafo 5º, do artigo 36 da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012. Portanto, trata-se de uma medida obrigatória.
Na realidade, a prestação de contas do primeiro quadrimestre da Saúde deveria ter ocorrido até o dia 30 de maio. Por isso, por conta desse atraso, todas as vezes que a Câmara Municipal agendou a audiência pública, ou seja, para os dias 17 de maio, 14 e 28 do corrente sendo a primeira e a terceira canceladas por solicitação do secretário da Saúde, o setor competente da Casa dá ciência do descumprimento da legislação ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). Já a segunda reunião, no dia 14, não aconteceu por causa da morte do ex-vereador José Schiavinati, o Zé do Piriquito.
Na prática, esse tipo de comunicação isenta o Poder Legislativo de qualquer responsabilidade solidária pela não realização da audiência pública dentro do prazo constitucional. Por sua vez, o presidente da comissão, vereador Pedro Paulo de Almeida (PR), o Professor Pedro (foto) lamenta o fato de o colegiado ter marcado por três vezes a reunião, todavia, o representante da Saúde local ter proposto o adiamento. “A apresentação do balanço é uma demonstração de transparência”, diz o vereador.
Por Pedro Ferreira, em 27/06/2017.
