Além de priorizar a construção da futura sede definitiva, na Vila Romanópolis, cuidar do cotidiano administrativo e político da Câmara Municipal nos próximos dois anos, o presidente, Roberto Antunes de Souza (PMDB) também pretende atuar em conjunto com o Poder Executivo pela criação do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) de servidores efetivos da municipalidade. O Ferraz-Prev que interessa, diretamente, aos mais de dois mil funcionários públicos incluindo os da Prefeitura e do Legislativo foi discutido em reunião entre ele (1º dir), o vice (2º), Marcos Antonio Castello (SDD), o Ratinho, o presidente do Sindserv, Nelson Pereira Ferraz e o tesoureiro da entidade, Rildo Cardoso, na quinta-feira, dia 12.
No encontro, o presidente deixou claro que a implantação do Ferraz-Preve é uma prerrogativa exclusiva da Prefeitura Municipal e, ao mesmo tempo, tudo deve ser feito com o máximo de atenção para evitar erros. Por isso, Roberto de Souza já alerta a categoria sobre a possibilidade de uma eventual demora no processo, já que, o tema requer um estudo técnico aprofundado em andamento pela administração da cidade. “Após a conclusão desse levantamento criterioso, seguramente, o Executivo vai inserir no texto-base elaborado pela Câmara Municipal e depois de esgotadas, sobretudo, as dúvidas jurídicas, enviará o projeto de lei a ser apreciado em dois turnos pelo plenário da Casa. Em suma, a matéria tem de tudo para sair do papel”, diz Roberto de Souza.
O presidente destacou ainda que a falta do Ferraz-Prev tem aumentado a insegurança jurídica por parte de servidores concursados, principalmente, dos que estão em via de se aposentar. Hoje, a categoria paga ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mas, o órgão federal não reconhece o tempo de contribuição, ou seja, o funcionário de carreira não consegue a tão sonhada e merecida aposentadoria. Em contrapartida, somente porque não adotou o Ferraz-Prev a municipalidade perde por ano mais de R$3 milhões. Com a medida, a contribuição patronal de efetivos cairia de 23% para em média 18% e a folha de vereadores, agentes políticos, comissionados e celetistas ficaria, em 21%, mas, essas três últimas categorias profissionais continuam fazendo parte da regra geral do INSS. A alíquota máxima permaneceria em 11%.
Em resumo, apenas o Legislativo economizaria R$300 mil anuais. Além disso, o RPPS serviria para aumentar o patrimônio do município como, por exemplo, incorporando o prédio onde funcionaria a sede da futura autarquia e o giro financeiro no fundo facilitaria o fechamento de convênios e empréstimos pela administração junto a bancos credores, isto é, possibilitaria garantia de pagamento para o aporte de recurso pretendido. O Ferraz-Prev seria gerido por um conselho administrativo, fiscal e por uma diretoria-executiva. O órgão operaria como o INSS pagando aposentadoria por invalidez; compulsória ou por tempo de contribuição e idade; voluntária por idade proporcional; auxílio-doença e 13º salário e aos dependentes quitaria pensão por morte e 13º salário.
Por Pedro Ferreira.
