O presidente da Comissão Permanente de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo (CPSECLT) da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, vereador (foto) Antonio Carlos Alves Correia (PSD) remarcou audiência pública para verificar a aplicação de recursos na área da Saúde pelo município no primeiro quadrimestre deste ano para a próxima terça-feira, dia 23, às 9h. Inicialmente, a prestação de contas ocorreria em 27 de maio ou nesta quinta-feira, dia 18, mas, a Secretaria Municipal da Saúde havia pedido o cancelamento.
Em ofício enviado ao presidente da CPSECLT, o titular da pasta e vereador licenciado, Juracy Ferreira da Silva (PMDB) justificou que não poderia apresentar os dados relativos aos investimentos realizados no setor nos primeiros quatro meses do corrente porque o Departamento de Contabilidade da Prefeitura Municipal não tinha ainda fornecido os comprovantes pertinentes. Apesar disso, o vereador Tonho usando de suas prerrogativas decidiu conceder apenas mais alguns dias para que a municipalidade compareça ao Legislativo e faça a prestação de contas.
Na sessão ordinária, na segunda-feira, dia 15, o presidente da comissão já havia criticado o fato de a administração da cidade não ter providenciado todos os dados relativos à audiência pública, previamente, agendada. Para ele, falta competência ao setor competente da municipalidade. O vereador alerta que está tão somente cumprindo o que determina a legislação em vigor que estabelece a prestação de contas até um mês após o fechamento de cada quadrimestre. “Portanto, essa audiência teria de ter sido feita até o dia 30 de maio”, comenta Tonho.
O presidente da comissão já adiantou que abrirá os trabalhos, independentemente, da presença de representantes da Secretaria Municipal da Saúde. E, caso, os responsáveis não apareçam, o vereador lavrará a ata e depois mandará ao Ministério Público Estadual (MPE) e ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) para as devidas providências. Tonho lamenta que essa não é a primeira vez que a Prefeitura Municipal procura atrasar as prestação de contas alegando não ter a documentação necessária, o que é de sua inteira responsabilidade e não da Câmara Municipal.
Por Pedro Ferreira.
