Cancelada do último dia 17 atendendo a um pedido da própria municipalidade, a audiência pública para verificar a aplicação de recursos na área da Saúde no primeiro quadrimestre deste ano pela Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos foi reagendada para o dia 14 de junho, às 9h, na Câmara Municipal, no centro. A nova data foi acertada entre o presidente da Comissão Permanente de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo (CPSECLT) da Casa, vereador Pedro Paulo de Almeida (PR), o Professor Pedro (foto) e a assessoria do titular da pasta Marco Aurélio Alves Feitosa.
Do ponto de vista estritamente legal, a prestação de contas deveria ser realizada até o próximo dia 31, porém, por ter sido adiada, já que a Secretaria Municipal da Fazenda não havia repassado os dados financeiros até o dia 17 do corrente e, portanto, sem essas informações a pasta da Saúde não poderia apresentar o seu balanço aos vereadores e a sociedade ferrazense em geral. Por outro lado, com o objetivo de cumprir o prazo regulamentar, o Professor Pedro tentou remarcar a reunião dentro do menor espaço de tempo de possível, mas esbarrou na agenda de compromissos já assumidos pelo secretário Marco Aurélio Feitosa.
Além disso, a intenção do vereador Professor Pedro encontrou ainda mais um obstáculo pela frente no seu afã de não perder o prazo legal, ou seja, mesmo que o secretário estivesse disponível, a realização da conferência não seria viável porque falta o Conselho Municipal de Saúde (Comus) se reunir de maneira extraordinária para aprovar o relatório dos investimentos feitos nos primeiros quatro meses de 2017. Na realidade, a sessão excepcional do órgão está marcada para a próxima quarta-feira, dia 31, às 9h, na Secretaria, na Vila Romanópolis.. Enfim, essa deliberação do Comus é uma etapa fundamental para validar ou não os dados enviados pela Secretaria da Fazenda.
De todo modo, para se isentar de qualquer responsabilidade, a Câmara Municipal deve comunicar nos próximos dias a promoção da audiência pública fora do prazo normal para o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). Por sua vez, o presidente da comissão aproveita para reiterar o convite a toda população local a participar da prestação de contas da Saúde. Segundo ele, a presença da comunidade é muito importante, sobretudo, levando em consideração que o assunto a ser debatido afetar diretamente o cotidiano do munícipe de um modo geral. “Portanto, não deixe de comparecer a Câmara Municipal”, finaliza o Professor Pedro.
Por Pedro Ferreira, em 25/05/2017.
