Concluído o primeiro semestre, o presidente da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, vereador Agílio Nicolas Ribeiro (PSB) apresenta um balanço das atividades legislativas da Casa. No período, os parlamentares apresentaram 635 indicações, 25 projetos incluindo leis e de decretos legislativos e aprovaram 89 requerimentos e dez moções em sua maioria de aplausos.
Além disso, o plenário deliberou ainda seis projetos de autoria da Mesa Diretora e 11 textos do Poder Executivo, perfazendo um total de 751 propostas. No caso de matérias dos vereadores das 25 elaboradas, 13 foram votadas e transformadas em leis. Já o restante cinco continua em tramitação e outros foram retirados pelo autor ou arquivados por falta de legalidade. No tocante, as despesas de janeiro a junho, o Legislativo gastou R$5,3 milhões de um orçamento anual de R$11,4 milhões.
No tocante, as matérias propostas pela Mesa Diretora a principal refere-se a de resolução criando o Serviço de Ouvidoria. Na prática, a implantação do canal interno de comunicação serve para aumentar ainda mais a transparência no dia a dia do Poder Legislativo. Com isso, o cidadão poderá interagir cobrando, por exemplo, respostas a respeito de um determinado assunto do seu interesse.
Em relação aos projetos de lei do governo municipal nesse primeiro semestre dos 11 encaminhados, cinco foram aprovados pelo plenário da Casa sendo um deles complementar. Em geral, dois textos destacam-se por sua importância, ou seja, o que dispõe sobre a possível contratação de Organizações Sociais (OS) e o que trata da outorga de permissão para exploração dos serviços de táxi.
Para Nicolas Ribeiro, no contexto geral, o resultado da produção legislativa no período é considerado como bastante positivo. O presidente acrescenta ainda que além de elaborar novas leis, os vereadores também têm atribuições legais de fiscalizar o que está sendo realizado pela administração da cidade. “Na realidade, o trabalho de cada parlamentar não se restringe apenas a apresentação de projetos”, diz Nicolas. Ele agradece a colaboração de todos.
Por Pedro Ferreira, em 01/07/2019.
