Com um banco de dados imobiliários eletrônicos contendo mais de 20 mil supostos proprietários, de um total de 48 mil imóveis, onde sequer consta o número de Cadastro da Pessoa Física (CPF) dos contribuintes, a Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos quer estimular a atualização cadastral concedendo então um desconto de 2% no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2024. Com isso, o Poder Executivo espera o comparecimento dos munícipes junto ao Departamento da Receita até o dia 31 de maio deste ano, mas podendo ser prorrogado por decreto pela municipalidade.
A decisão incentivando o cadastro ou o recadastramento dos imóveis faz parte de um projeto de lei elaborado pela Secretaria Municipal da Fazenda e já em tramitação na Câmara Municipal. Aliás, o texto foi inclusive colocado em votação em primeira discussão na sessão ordinária, terça-feira, dia 7, porém, o vereador Claudio Roberto Squizato (PL) pediu vistas por cinco dias para estudar melhor a proposta. O projeto volta à pauta na terça-feira, dia 14, a partir das 9h. Além disso, a matéria passou por discussão entre um grupo de vereadores (foto) e o titular da pasta, Pedro Paulo Teixeira Junior, na manhã desta sexta-feira, dia 10, no Legislativo, no centro. Para ele, a meta é atualizar pelo menos 25% do atual cadastro imobiliário precário.
Segundo o secretário, a intenção da medida visa exclusivamente atualizar o banco de dados imobiliários eletrônicos e não penalizar os contribuintes, já que os donos vão precisar informar todos os aspectos dos imóveis como, por exemplo, fazer a autodeclaração da área construída. E, como a maioria dos proprietários não possui planta prévia ou de conservação das suas casas, essa prova será feita pelo Palácio da Uva Itália por meio de um georreferenciamento por drones. Para Pedro Teixeira, a expectativa é que esse levantamento virtual comece na cidade dentro de 60 dias.
Assim, caso aconteça alguma divergência entre o informado voluntariamente pelo contribuinte junto ao Departamento da Receita será realizada a cobrança da diferença no carnê do IPTU no ano que vem. Além disso, o texto estabelece ainda que os donos em dia, isto é, com imóveis já atualizados e, no entanto, se porventura, tenham construído uma área a mais (puxadinho) também poderão comunicar o fato e fazer jus ao desconto de 2% no IPTU de 2024. Em contrapartida, os proprietários sem falhas no cadastro imobiliário eletrônico não terão o direito ao benefício ora em debate.
Enfim, de um modo geral, os contribuintes que até o dia 31 de dezembro de cada ano não tiverem débito com o tributo, poderão usufruir do bônus do bom pagador, ou seja, ganhar automaticamente um desconto de 5% no IPTU do ano subsequente. Outra vantagem adicional é o desconto de 10% no pagamento à vista. Em resumo, o proprietário que usar dessas duas prerrogativas vai economizar 15% e, na hipótese, de fazer o cadastro ou o recadastramento e a autodeclaração da área construída for, de fato, confirmada pelo georreferenciamento virtual obterá mais 2%.
Prejuízo
Ainda, de acordo com a Prefeitura Municipal, hoje, há na Divisão de Dívida Ativa (DDA) cerca de 35 mil certidões em aberto, mas a municipalidade não tem as mínimas condições técnicas e operacionais necessárias para promover a efetiva cobrança administrativa ou judicial em decorrência das falhas cadastrais dos contribuintes. Na prática, essa verdadeira inoperância da administração pública local resulta em uma frustração de receita de mais de R$20,8 milhões.
Por isso, a Secretaria Municipal da Fazenda acredita que somente o processo de atualização do cadastro imobiliário eletrônico irá influenciar positivamente nos trabalhos administrativos do órgão e nas ações de execuções fiscais pela pasta de Assuntos Jurídicos, Direitos Humanos e Cidadania. A atual gestão culpa as anteriores pela desorganização dos dados. O presidente da Casa, vereador Hodirlei Martins Pereira (PSD), o Mineiro (esq), agradeceu a presença do secretário Pedro Teixeira.
Por Pedro Ferreira, em 10/02/2023.
