Como o processo de confecção dos boletos ainda não foi concluído, a Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos estima que os carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) podem começar a ser encaminhados para os mais de 46 mil domicílios a partir da primeira semana de março. Este ano, o Palácio da Uva Itália quer arrecadar somente com esse tipo de tributo uma receita superior a R$32 milhões. O vencimento da primeira parcela ocorre no dia 20 de março. Em 2021, a arrecadação atingiu R$31,4 milhões.
A informação sobre a entrega dos carnês e os números da receita com o IPTU alcançada no ano passado foram divulgados durante audiência pública (foto) para avaliar o cumprimento das metas fiscais no terceiro quadrimestre de 2021, na quarta-feira, dia 23, na Câmara Municipal, no centro. Ainda, de acordo com o secretário municipal da Fazenda, Pedro Paulo Teixeira Junior, no comparativo com 2020, o percentual é um pouco superior, já que naquele ano foram arrecadados R$29,2 milhões.
Em compensação, somente com a cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS), a cidade obteve a quantia de R$15 milhões no ano passado, contra R$8,6 milhões em 2020. Já com a folha de pagamento dos mais de três mil servidores locais, o governo desembolsou durante todo o ano de 2021 a bagatela de 163,6 milhões ou 37,59% do teto máximo de 54%. Com isso, Ferraz de Vasconcelos mantém a austeridade fiscal iniciada na gestão anterior. Por isso, Pedro Teixeira (foto) elogiou o trabalho da então secretária Silvana Francinete da Silva.
De transferências estaduais, isto é, do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a cidade recebeu R$73,6 milhões e com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores R$17,2 milhões. Por outro lado, a União Ferraz mandou para Ferraz do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) R$91,4 milhões, hoje, segundo o secretário da Fazenda, a maior arrecadação. Além disso, o Palácio do Planalto enviou R$115,7 milhões do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Desse total, a cidade investiu R$106,1 milhões, o que representa 91,7%, de uma previsão obrigatória constitucional mínima de 90%. Por sua vez, o restante conforme a nova legislação do Fundeb será aplicado na educação básica até o dia 31 de abril de 2022. O secretário esclareceu também que dos 70% previstos com a folha dos profissionais da Educação, Ferraz gastou R$81 milhões ou 71,41%. Portanto, apesar da expectativa criada em torno do assunto, não teve como pagar o chamado Abono-Fundeb.
Metas cumpridas
Na área da Educação dos 25% de recursos próprios determinados por lei federal, a cidade aplicou R$63,9 milhões ou 25,54%. No setor da Saúde, Ferraz é obrigado a destinar o mínimo legal de 15%, no entanto, chegou a 16,71%, perfazendo um total de investimentos municipais de 40,6 milhões. De restos a pagar, faltam apenas R$3,1 milhões até 31 de dezembro do ano passado. Já a dívida consolidada é de R$259 milhões. Em geral, a cidade registrou uma receita corrente líquida de R$435,2 milhões e uma despesa de um pouco mais de R$370 milhões. A Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade (CPOFC) agradeceu a presença de todos.
Por Pedro Ferreira, em 24/02/2022.
