Após reunião (foto) com uma comissão de professores e vereadores nesta terça-feira, dia 08, na Câmara Municipal, no centro, a secretária da Fazenda de Ferraz de Vasconcelos, Silvana Francinete da Silva pediu um prazo de 20 dias para estudar os impactos financeiros da possível recomposição do bônus assiduidade de 10% pagos a categoria desde o final de 2013. Com isso, um novo encontro deverá ocorrer no dia 30 do corrente, às 9h, no mesmo local, para apresentar o resultado do diagnóstico.
Em todo caso, a secretária já antecipou que o Poder Executivo não tem dinheiro para fazer a simples incorporação da gratificação conforme propõe os profissionais da educação. Na prática, caso a administração da cidade adote tal reivindicação o percentual na despesa com a folha de pagamento passaria dos 10% para algo em torno de 14% por incluir os cargos previdenciários e sociais. No momento, os gastos anuais com o bônus assiduidade custam cerca de R$3 milhões.
Para Silvana (centro) o governo municipal não pode aumentar as suas despesas com os salários dos servidores para não violar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Em agosto, o comprometimento da folha de pagamento chegou a 48,06%, mas o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) já avisou que a municipalidade atingiu a 90% do teto máximo de 54% no ano. O secretário de Governo, Lucas Pimenta Bertagnolli (1º esq) disse que a Prefeitura não quer acabar com a gratificação, porém, tenta uma saída financeira e jurídica para não prejudicar os docentes.
O sinal de alerta foi dado pelo TCE paulista ao analisar as contas da cidade no exercício de 2018. Na época, técnicos da corte apontaram como irregular a quitação de mais R$2,9 milhões com o bônus assiduidade oriundos dos 60% do Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb). A Prefeitura Municipal, por sua vez, contestou esse entendimento, todavia, ainda aguarda o resultado do recurso. Além disso, o Ministério Público (MP) de Contas também abriu um inquérito para apurar a legalidade ou não do pagamento.
Como intermediária do conflito, a Câmara Municipal deixa claro que não votará a matéria revogando a lei nº 3.197, de 13 de dezembro de 2013, enquanto o setor competente da municipalidade não definir uma contrapartida para evitar assim um prejuízo maior aos professores locais. “Na realidade, já falamos para o Poder Executivo e para os educadores que não vamos apreciar o texto da maneira como fora enviado a Casa”, disse o presidente Agílio Nicolas Ribeiro David (PSB). A titular da Educação, Valéria Kovac também participou da audiência agendada por Nicolas (foto).
Por Pedro Ferreira, em 08/10/2019.
