A Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos (foto) estima uma arrecadação de R$312,7 milhões, no ano que vem. Essa expectativa faz parte do projeto de lei que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), em tramitação na Câmara Municipal. Neste caso, a maior fatia dessa previsão está destinada ao setor de Educação básica com investimento de R$96,2 milhões, o que representa mais de 30% do total.
Na realidade, a matéria encontra-se no Poder Legislativo desde o dia 30 de abril do corrente e durante esse período passa por análise da Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade (CPOFC) e da Procuradoria Jurídica. No entanto, o parecer final pela legalidade só deverá ser dado depois da realização de audiência pública para discutir o projeto de lei na próxima terça-feira, dia 16, às 11h.
Por sua vez, passada essa última etapa, o texto, finalmente, ficará pronto para ser deliberado em plenário, o que deverá acontecer até o final deste mês, ou seja, antes do início do recesso parlamentar de julho. Possivelmente, o referido projeto de lei que trata da LDO para o exercício de 2016 será objeto de votação nas sessões ordinárias nos dias 22 e 29.
Após receber o aval dos vereadores, a matéria segue para a sanção do prefeito municipal, Acir Filló dos Santos (PSDB), o Acir Filló. Na prática, a LDO é, na verdade, uma preparação para a Lei Orçamentária Anual (LOA) a ser encaminhada a Câmara Municipal até o dia 30 de setembro. Para este ano, a administração da cidade calcula alcançar uma arrecadação de R$310 milhões.
Por Pedro Ferreira.
