Prefeitura não disponibiliza cópias da Lei Maria da Penha

Vereador Claudio Ramos (PT) requer informação sobre a Lei Maria da PenhaA lei que obriga a Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos disponibilizar cópia da Lei Maria da Penha na entrada de repartições públicas locais está em vigor desde março deste ano, contudo, na prática, o munícipe ainda não encontra nenhum exemplar a sua disposição. Em virtude disso, o vereador e autor do projeto de lei (foto) Claudio Ramos Moreira (PT) achou por bem cobrar explicação do Poder Executivo de como está o processo de compra de cópias da Lei Maria da Penha.

O requerimento do parlamentar do Partido dos Trabalhadores foi aprovado, por unanimidade, na sessão ordinária, na segunda-feira, dia 09. Na verdade, a lei federal nº 11.340/2006 é um marco importante na história do País no enfrentamento à violência doméstica em geral. Neste caso, a proposta de Claudio Ramos visa popularizar ainda mais a existência da norma e, ao mesmo tempo, incentivar a dona de casa a não ficar calada quando sofrer algum tipo de agressão.

Para Claudio Ramos, muitos munícipes os têm procurado em seu gabinete parabenizando pela iniciativa, entretanto, aproveitam também para criticar o seu não cumprimento efetivo pela municipalidade até a presente data. “O fato é que a administração da cidade precisa fazer a sua parte, ou seja, comprando cópias da Lei Maria da Penha e deixá-las ao alcance de todos nas entradas das repartições públicas municipais”, pede Claudio Ramos.

Na segunda-feira, o vereador também propôs a Prefeitura Municipal para que determine o seu departamento competente a fazer a instalação de lombadas nas alturas dos números 77 e 167 da Rua Bartolomeu de Gusmão, na Vila Corrêa. A colocação de redutores de velocidade visa coibir motoristas que costumam desrespeitar o limite de velocidade no local e, com isso, evitar possíveis acidentes. Na prática, a medida é um justo pedido de moradores e pedestres.

Por Pedro Ferreira.