A Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos (foto) estima uma receita de R$608 milhões e despesa de R$607,3 milhões em 2024. As projeções fazem parte da Lei Orçamentária Anual (LOA) enviada para a Câmara Municipal, no final de setembro. Para este ano, a expectativa é que o Poder Executivo atinja uma arrecadação de R$530 milhões e gastos de R$513 milhões. Até agosto, a receita chegou a R$381,6 milhões. Agora, a matéria tramita na Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade (CPOFC). O texto nº0139/2023 encontra-se disponível no site oficial da Casa.
Para o exercício do ano que vem, a principal fatia do bolo orçamentário destina-se mais uma vez à Secretaria Municipal da Educação, com R$211,1 milhões, contra R$197,9 milhões em 2023. Desse último total, a maior parte provém de repasse do Fundo da Manutenção da Educação Básica (Fundeb), com R$130,6 milhões e R$94,3 milhões, este ano. Em compensação, o menor valor refere-se à pasta de Desenvolvimento Econômico e Agricultura, com R$1,8 milhão.
Por outro lado, para manter a manutenção, ou seja, todo o custeio da Câmara Municipal, o chamado duodécimo, a Secretaria Municipal da Fazenda reservou R$19,9 milhões. Em contrapartida, no atual exercício o montante previsto é de um pouco mais de R$18 milhões. Por sua vez, a chamada reserva de contingência passou de R$5,3 milhões para R$6,4 milhões. O valor corresponde até 1,2% da receita corrente líquida obtida no ano passado. A metade deste montante precisa ser direcionada à saúde.
De acordo com o governo municipal, assim como ocorreu nos exercícios anteriores, o dinheiro destinado serve para bancar as emendas impositivas de vereadores. A medida visa evitar o remanejamento de uma pasta para outra e, com isso, o autor não corre o risco de ter a sua sugestão obrigatória vetada pelo Poder Executivo. Em 2023, foram apresentadas 82 emendas obrigatórias. Antes de ir à votação em plenário, a matéria passará por audiência pública em data e horário a serem agendados. Depois, a proposta deverá ser votada em dois turnos até o final de dezembro.
Distribuição das despesas por órgãos
Câmara Municipal R$19.956.000,00
Gabinete do Prefeito R$4.928.310,00
Secretaria de Assuntos Jurídicos R$5.760.500,00
Secretaria da Administração e Relações Institucionais R$15.948.000,00
Secretaria da Fazenda R$55.067.000,00
Secretaria da Educação R$211.166.702,00
Secretaria do Esporte e Lazer R$11.018.000,00
Secretaria da Cultura e Turismo R$2.981.000,00
Secretaria de Assistência Social R$16.270.450,00
Secretaria da Saúde R$93.356.533,00
Secretaria de Obras R$32.078.000,00
Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Agricultura R$1.814.000,00
Secretaria de Governo e Relações Institucionais R$6.986.800,00
Secretaria de Segurança Urbana e Defesa Civil R$22.895.402,00
Secretaria de Transportes e Mobilidade Urbana R$17.601.500,00
Secretaria de Serviços Urbanos R$71.009.003,00
Secretaria de Comunicação Social R$1.977.000,00
Secretaria de Planejamento Urbano R$2.296,600,00
Secretaria do Meio Ambiente e Proteção Animal R$4.431.900,00
Desenvolvimento Habitacional, Relações Comunitárias e Favelas R$3.357,300,00
Reserva de contingência R$6.400,000,00
Total: R$607.300.000,00
Por Pedro Ferreira, em 06/10/2023.
