De janeiro a abril deste ano, a arrecadação de Ferraz de Vasconcelos com impostos, taxas e transferências do Estado e da União, entre outras fontes, atingiu R$206,7 milhões, contra R$184,6 milhões no mesmo período do ano passado. Na prática, no primeiro quadrimestre de 2024, a receita local cresceu 11,97%. Os dados foram divulgados durante audiência pública presencial (foto) e virtual pela Secretaria Municipal da Fazenda para avaliar o cumprimento das metas fiscais nesta segunda-feira, dia 27, na Câmara Municipal, no centro da cidade.
Em contrapartida, somente com a folha de pagamento de pessoal, o Palácio da Uva Itália desembolsou nos últimos 12 meses R$227,7 milhões ou 39,23%, isto é, ficou bem abaixo do limite prudencial de 51,30% e do teto máximo de 54%. No fundo, a obediência a esse requisito é fundamental para obtenção da aprovação das contas anuais pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). Por sua vez, na aplicação obrigatória em Educação, o governo investiu R$42,6 milhões ou 34,45%, de um mínimo impositivo de 25%.
Em compensação, na área da Saúde, o Poder Executivo gastou R$18,8 milhões ou 15,24%, de um valor mínimo obrigatório de 15%. Por outro lado, nos primeiros quatro meses deste ano, a despesa liquidada somou R$183,4 milhões, o que significa que a administração municipal teve um superávit orçamentário de mais de R$23 milhões, comparado com o número da arrecadação mencionado acima. Para o titular da pasta, Pedro Paulo Teixeira Junior (foto), esses dados positivos refletem, de fato, como a Prefeitura Municipal está com as suas finanças, devidamente, equilibradas.
Apenas com a sua principal fonte de receita, ou seja, com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o governo local arrecadou R$11,8 milhões, contra R$8,6 milhões no mesmo período de 2023, o que representa uma variação positiva de 36,14%. Com o Imposto Sobre Serviços (ISS), a receita chegou a R$6,9 milhões, contra R$6,2 milhões, de janeiro a abril do ano passado, o que significa uma variação de 11,36%. Com a Contribuição de Custeio da Iluminação Pública (CIP), Ferraz conseguiu R$R$2,8 milhões, contra R$2,6 milhões no período em 2023.
De transferências da União, o Palácio da Uva Itália recebeu R$45,2 milhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e R$51,5 milhões do Fundo Nacional de Valorização da Educação Básica (Fundeb). Do governo estadual, a cidade ganhou os repasses de R$16,7 milhões do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e de R$29,9 milhões do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A audiência pública das metas fiscais foi feita pela Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade (CPOFC), presidida pelo vereador (foto) Claudio Roberto Squizato (PV).
Por Pedro Ferreira, em 27/05/2024.
