A Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos arrecadou R$274,5 milhões, porém, a despesa ficou em R$297,4 milhões, o que representa um déficit da ordem de R$23 milhões, no ano passado. Os números foram divulgados durante a audiência pública (foto) para avaliar o cumprimento das metas fiscais pelo município no 3º quadrimestre de 2015. A prestação de contas foi feita pela Secretaria Municipal da Fazenda nesta quarta-feira, dia 06, na Câmara Municipal, no centro.
Na audiência pública promovida pela Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade (CPOFC) da Casa, o titular da pasta, Michael Campos Cunha disse que o reequilíbrio das finanças públicas da cidade vem sendo uma prioridade de atual administração do prefeito em exercício, José Izidro Neto (PMDB). O grande vilão foi o gasto com o pessoal de 53,95%, o que quase superou o limite máximo de 54% estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). No ano passado, a folha de pagamento atingiu a bagatela de R$144,2 milhões.
Por conta da diferença negativa entre a receita arrecadada e a despesa, efetivamente, praticada, o município poderá ter as contas de 2015 reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). Aliás, essa possibilidade já é inclusive admitida pelo secretário municipal da Fazenda (foto-abaixo) Michael Cunha. Por sua vez, no tocante, a aplicação obrigatória na Educação, à cidade investiu 29,92% ou R$47 milhões contra um mínimo constitucional de 25%. Já no setor da Saúde o percentual destinado foi de 25,21% ou R$39,6 milhões contra 15% mínimos previstos na Constituição.
Com as receitas próprias, a cidade conseguiu com a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), R$17,6 milhões e com a do Imposto Sobre Serviços (ISS), R$7,1 milhões. Já de repasses do governo estadual, o município recebeu, por exemplo, do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), R$48,8 milhões e do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), R$14,1 milhões. Por fim, da União, foram R$57,8 milhões do Fundo de Participação do Município (FPM) e R$79,1 milhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) sendo, portanto, a principal fonte de receita da municipalidade.
Por Pedro Ferreira.
