Como já concedeu o benefício este ano, a Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos descarta uma nova edição do Programa de Recuperação e Estímulo ao Pagamento de Débitos Fiscais (Refis). Além disso, o governo municipal destaca que a anistia de multas e juros atrasados deve ser instituída com moderação para evitar assim a cultura do mau pagador e, com isso, desmerecer o contribuinte em dia.
Na prática, a Secretaria Municipal da Fazenda informa ainda que continua monitorando os resultados da última isenção de multas e juros para desta maneira obter um diagnóstico completo do impacto financeiro da decisão. A concessão de o Refis pela administração da cidade visa reduzir a inadimplência e, ao mesmo tempo, aumentar a arrecadação que até o segundo quadrimestre chegou a R$216,2 milhões.
A implantação da possível medida havia sido sugerida a municipalidade no início deste mês pelos vereadores (foto), Antonio Marcos Atanazio (MDB), o Marcos BR e Renato Ramos de Souza (PPS), o Renatinho Se Ligue. Na indicação, os autores citavam que nos últimos anos o país enfrenta uma forte crise econômica afetando a capacidade financeira de o cidadão manter as suas contas em ordem.
No caso local, a inadimplência atinge, sobretudo, o Imposto Predial Territorial e Predial Urbano (IPTU) e do Imposto sobre Serviços (ISS) que são os principais mecanismos de receita própria. Em relação ao IPTU, o percentual habitual gira em torno de 30%. Por isso, tradicionalmente, o governo local costuma conceder a anistia total ou parcial nos juros e multas de créditos tributários ou não.
Por Pedro Ferreira, em 29/10/2018.
