A Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos começou a fazer a distribuição dos mais de 48 mil carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) deste ano, a partir desta segunda-feira, dia 27. A informação foi dada pelo secretário municipal da Fazenda, Pedro Paulo Teixeira Junior (foto), durante audiência pública para avaliar o cumprimento das metas fiscais no segundo quadrimestre do ano passado, na quinta-feira, dia 23, na Câmara Municipal, no centro.
De acordo com a Lei Orçamentária Anual (LOA), o Palácio da Uva Itália estima alcançar uma receita com a cobrança do principal tributo local da ordem de R$26,2 milhões em 2023, contra R$25,1 milhões no ano passado. No atual exercício, o IPTU recebeu apenas a correção monetária da inflação, ou seja, um pouco mais de 7% e, portanto, não houve nenhum aumento real conforme promessa eleitoral da prefeita, Priscila Gambale (PSDB) em 2020.
Por outro lado, para premiar o contribuinte devidamente em dia com o pagamento do IPTU até o dia 31 de dezembro de 2022, o Poder Executivo concedeu automaticamente um desconto de 5% no valor do tributo deste ano. Além disso, o proprietário também poderá ganhar mais um bônus de 10% na quitação, caso faça o pagamento à vista, isto é, em parcela única até o dia 20 de março do corrente, no entanto, esse prazo limite costuma ser prorrogado até o final do mês.
Em contrapartida, o governo municipal pretende ainda dá um desconto de 2% para quem fizer o cadastro imobiliário eletrônico até o dia 31 de maio de 2023. Neste caso, a medida valerá para o pagamento do IPTU no ano que vem. Segundo Pedro Teixeira, dos atuais mais de 48 mil imóveis cadastrados cerca de 22 mil apresentam falhas como, por exemplo, a Prefeitura Municipal não sabe sequer o nome dos verdadeiros donos. Por isso, o secretário acredita que a decisão poderá ajudar na correção de pelo menos 25%.
Por Pedro Ferreira, em 27/02/2023.