Para aumentar a sensação de segurança pública no município, a Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos decidiu criar a gratificação por desempenho de atividade delegada. Para tanto, o governo municipal pretende assinar um convênio com a Secretaria de Estado da Segurança. O projeto de lei que trata sobre o assunto foi aprovado em primeira discussão, na segunda-feira, dia 11. No próximo dia 18, o texto de autoria do Poder Executivo deve ser apreciado em segundo turno.
Com a Atividade Delegada, a administração local vai poder contar com o trabalho de até 30 policiais militares que atuarão no combate ao comércio ambulante ilegal, em regiões críticas do município e ainda fazer ronda nas áreas centrais da cidade a serem definidas pela Secretaria Municipal da Segurança. Pelo trabalho ostensivo, cada oficial poderá receber R$18,00 por hora limitada até 12h diárias. Já cada praça terá direito a ganhar R$16,00 por hora com o mesmo limite de horas por turno.
Os valores da gratificação deverão ser ainda fixados por meio de um decreto, de acordo com a natureza e a complexidade das atividades objeto de cada convênio. Os percentuais previstos serão reajustados no dia 1º de maio quando ocorre a data-base de todos os servidores municipais. Pelo projeto, caberá a Secretaria Municipal da Segurança regulamentar e, ao mesmo tempo, exercer o controle e a fiscalização sobre a execução da presente parceria, obedecendo às normas operacionais da Polícia Militar.
Para o vereador Antonio Carlos Alves Correia (PSD), o Tonho, o convênio a ser assinado entre a Prefeitura Municipal e a Secretaria de Estado da Segurança Pública terá validade de três anos, podendo ser prorrogado por mais dois anos. “Trata-se de um reforço substancial a área da segurança pública no município, sobretudo, neste final de ano. Afinal, os policiais militares vão trabalhar, justamente, no seu período de folga na corporação”, comenta Tonho.
Por Pedro Ferreira.
