A Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos arrecadou R$81,1 milhões nos primeiros quatro meses deste ano e, ao mesmo tempo, apresentou uma despesa de R$61,8 milhões no período. Com isso, apesar das dificuldades financeiras herdadas no início do ano, o saldo ficou positivo em cerca de R$19,3 milhões. Os dados foram revelados durante a audiência pública das metas fiscais concernentes ao 1º quadrimestre de 2013 nesta quinta-feira, dia 08, (foto) na Câmara Municipal.
Até abril do corrente, apenas com o pagamento da folha e seus respectivos encargos, a administração gastou R$34,6 milhões e com o custeio da máquina administrativa R$16,7 milhões. Já na área de Educação, as despesas somaram R$11,3 milhões, o que corresponde a 22,77%, no entanto, o percentual não atingiu o montante constitucional mínimo de 25%, ou seja, o correto seria ter aplicado R$12,4 milhões. Mas, até dezembro o governo municipal espera alcançar o patamar legal.
No setor de Saúde, o município investiu R$8,1 milhões, isto é, 19,15%, contra o valor mínimo de 15%. Para o chamado Terceiro Setor, ou seja, a entidades sociais conveniadas, a Prefeitura Municipal repassou R$2,4 milhões. Em novos investimentos, o percentual chegou a R$6,2 milhões. Por sua vez, a dívida fiscal ficou em R$16,5 milhões, contra R$34,8 milhões anteriores. Em compensação, a dívida consolidada líquida ultrapassou aos R$111 milhões.
Com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), a administração conseguiu R$7,2 milhões, com o Imposto Sobre Serviços (ISS), R$1,4 milhões e com o Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), R$14 milhões. Além disso, o Executivo obteve com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), R$25,1 milhões, com o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), R$16,9 milhões, com o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), R$7,3 milhões e com transferências estaduais e federais, R$1,7 milhões.
ISS pequeno
Para o secretário municipal de Fazenda, Roberto de Lima, o Betinho, o resultado da receita e despesa está dentro da expectativa, porém, o governo municipal pretende aumentar ainda mais a arrecadação em geral. Ele criticou a baixa arrecadação de ISS e marcou posição contrária à concessão de anistia de multa e juros como a que está em andamento no município. Para Betinho, o Executivo precisa conscientizar a população mostrando a importância do pagamento em dia e justificar o seu retorno em investimento.
A audiência pública para avaliar o cumprimento das metas fiscais pelo município foi feita pela Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade (CPOFC), presidida pelo vereador (foto) Marcos Antonio Castello (PDT), o Ratinho. Além dele, também integra a comissão, o relator Clenilson Lima Dias (PSDB), o Quequê e o membro, Cícero Rodrigues da Silva (PR), o Cícero do Gás. Ratinho agradeceu a presença de todos.
