A Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos arrecadou R$370,8 milhões, no ano passado, contra uma previsão de receita de R$347,5 milhões. Em 2019, o Poder Executivo atingiu R$343,8 milhões. Na prática, em comparação com o ano anterior, em 2020, a arrecadação apresentou um acréscimo de 9,02%. Já na evolução anual entre receita e despesa, a administração da cidade registrou um superávit orçamentário de R$20,3 milhões.
Os números foram divulgados pela secretária municipal da Fazenda, Cristina Duarte Silva, durante audiência pública presencial (foto) para avaliar o cumprimento das metas fiscais referentes ao terceiro quadrimestre do ano passado, nesta sexta-feira, dia 26, na Câmara Municipal, no centro. Segundo ela, apesar da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), aumentaram os repasses dos governos estadual e federal e, com isso, acabou contribuindo para manter as finanças locais acima do esperado.
Ainda, para ela (foto), somente por conta da pandemia, Ferraz de Vasconcelos recebeu no período concluído, em dezembro de 2020, quase R$40 milhões para o enfrentamento a doença na cidade. Por sua vez, pela evolução anual da receita, o pior momento na arrecadação aconteceu nos meses de abril, maio de dezembro, respectivamente, com um tombo de 13,05%, 17,97% e 14,53%. Aliás, para o atual exercício a tendência é que os impactos negativos da crise sanitária, de fato, apareçam ao longo do ano.
Cumprindo o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a Prefeitura Municipal gastou, em 2020, R$169,4 milhões em folha de pagamento, o equivalente a 45,78%, ou seja, ficou bem abaixo do limite prudencial de 51,30% e do teto máximo de 54%. Em relação aos investimentos em Educação, a municipalidade aplicou R$50,4 milhões de recursos próprios ou 25,87%, de um mínimo constitucional de 25%. Já em Saúde, foram R$35,1milhões ou 18,57%, de 15% obrigatórios.
De restos a pagar, a gestão anterior deixou um saldo até 31 de dezembro de R$4,5 milhões, contra R$129 milhões herdados, em 2017, sendo a maioria deles de precatórios. Por outro lado, a dívida consolidada fechou em R$256,1 milhões. No tocante, a origem da receita, R$93,8 milhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e R$93 milhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Da fazenda estadual, a cidade recebeu R$56,4 milhões de valores brutos do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e R$16,3 milhões do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Finalmente, de arrecadação própria foram R$29,2 milhões de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e um pouco mais de R$12 milhões do Imposto sobre Serviços (ISS). A Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade (CPOFC), presidiu a prestação de contas transmitidas ao vivo na internet.
Por Pedro Ferreira, em 26/02/2021.
