Apoiada pela Câmara Municipal, a Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos já admite a possibilidade de reajustar o valor do aluguel social de R$250,00 destinados a famílias carentes que foram retiradas de áreas de risco. O assunto foi tratado em reunião (foto) entre o presidente da Casa, Luiz Fábio Alves da Silva (PSDB), o Fabinho, os vereadores Ana Acilda Alves da Silva (PV), a Ana do PV, Claudio Ramos Moreira (PT), Maria Simplício Nascimento (PT) e Luiz Tenório de Melo (PR), o secretário municipal de Habitação e vice-prefeito, José Izidro Neto e moradores interessados, na quinta-feira, dia 12, no Legislativo, no centro.
Para Ana do PV, o atual valor do aluguel social é insuficiente para que a família contemplada consiga alocar uma simples casa. Por isso, ela defende que o montante de R$250,00 deve ser aumentado o quanto antes. Para a vereadora, trata-se de uma situação angustiante e humilhante. Já o presidente Fabinho disse que a decisão a ser estudada pela administração atende a um clamor social e, ao mesmo tempo, é humanitário. Ainda, segundo ele, o município precisa priorizar o atendimento a população, sobretudo, ao povo carente, devendo inclusive suspender eventuais festas como, por exemplo, o carnaval.
Fabinho acrescentou também que o Legislativo acompanha de perto o assunto. O tema voltará ser discutido nos próximos dias com o prefeito municipal, Acir dos Santos (PSDB), o Acir Filló. No momento, a Prefeitura Municipal beneficia 82 famílias com aluguel social. O pagamento é uma medida paliativa encontrada para oferecer o mínimo de dignidade a famílias pobres que moravam em encostas ou próximas a córregos. Na atualidade, o município soma um déficit habitacional de, aproximadamente, 13 mil residências. Para amenizar a situação, o Poder Executivo planeja construir pelo menos até três mil casas nos próximos anos.
No encontro, os participantes também discutiram sobre a retirada de famílias que ocupam, irregularmente, o conjunto habitacional Morar Bem II, na Vila São Paulo. Para Izidro Neto, a reintegração de posse pode acontecer a qualquer momento, mas, a Prefeitura Municipal incentiva à saída amigável, oferecendo aluguel social e uma cesta básica. Até agora, das 77 famílias, 20 delas já deixaram o local. Ele adiantou que o governo tem até o final de outubro próximo para retomar as obras de conclusão das 187 casas. Com isso, o cumprimento da reintegração de posse será inevitável. Caso não reinicie as obras, Ferraz terá de devolver dinheiro do convênio assinado, em 2007, com a União. Na época, a parceria previa o repasse de R$27,7 milhões e uma contrapartida de R$2,7 milhões pelo município.
Sem aluguel
Além do Morar Bem, o acordo prevê a canalização de sete córregos e a construção de quatro creches, estas últimas em fase de conclusão. Por sua vez, o secretário (foto) antecipou que no dia em que ocorrer a retirada de famílias invasoras elas serão encaminhadas a ginásios e, portanto, não vão receber o aluguel social. “Não adianta culpar o governo municipal, já que, estamos fazendo o possível para evitar o agravamento desse processo traumático”, disse Izidro Neto.
A reintegração de posse depende de uma ação conjunta da Prefeitura Municipal e da Polícia Militar que foi já acionada para oferecer toda à logística de segurança aos moradores. O vice-prefeito comunicou que o sorteio de famílias contempladas será mantido, isto é, não haverá uso político. Enfim, somente em caso desistência A lista inclusive já consta em poder do Ministério das Cidades, em Brasília. Por enquanto, o impasse de famílias sorteadas e das que invadiram o Morar Bem II continua indefinido.
