Suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), em novembro de 2020, cancelado no início de janeiro pela prefeita, Priscila Gambale (PSD), e agora revisado, finalmente, o edital da primeira concorrência pública em mais de 40 anos do transporte público coletivo de Ferraz de Vasconcelos está pronto para ser publicado. A última etapa do processo, ou seja, a audiência pública (foto) ocorreu no Palácio da Uva Itália, na segunda-feira, dia 17.
Com isso, a expectativa é que o certame licitatório seja tornado público para as empresas interessadas na primeira quinzena de junho próximo, de acordo com o secretário municipal de Transportes e Mobilidade Urbana e vereador licenciado, Álvaro Costa Vieira (PSD), o Kaká. Ainda, segundo ele (centro), o documento encontra-se devidamente elaborado respeitando, sobretudo, o que determina a lei federal nº 12.587/2012, que trata da mobilidade urbana no país. O aditamento atual vence no dia 25 de junho deste ano.
Além disso, o texto produzido também leva em consideração os preceitos da lei complementar municipal nº 322/2017, que autoriza o Poder Executivo a abrir o processo da concorrência pública no sistema de transporte coletivo público na cidade. Já o secretário municipal de Assuntos Jurídicos, Direitos Humanos e Cidadania, Bruno Daniel da Silva de Oliveira disse que o novo modelo de concessão de serviço público no setor está focado na política de mobilidade urbana.
Contratado para corrigir as falhas apontadas pelo TCE-SP e, portanto, responsável por concluir o edital, o consultor independente Pedro Cassab (foto) afirmou que o documento estabelece a concessão por 15 anos, podendo ser prorrogada por igual período, desde que justificada pelo Poder Executivo, a cobrança eletrônica controlada por GPS, a idade máxima da frota de ônibus de 10 anos, com média de uso de cinco anos e a colocação de 30% dos veículos para circular, com dois anos de idade.
O contrato prevê ainda a frota dotada de acessibilidade, de ar-condicionado, wifi e tomadas USB. Para o especialista, o ano utilizado como parâmetro na elaboração do edital é 2019, ou seja, a fotografia real do sistema na cidade antes do advento da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Afinal, na opinião dele, a vida pós-crise sanitária vai exigir uma reformulação quase que completa no modelo de transporte coletivo no Brasil. O motivo principal seria a nova maneira da sociedade se relacionar, principalmente, devido ao chamado home office ou teletrabalho.
Interessados
Apesar de ter sido transmitida ao vivo no canal do facebook oficial da Prefeitura Municipal, a audiência pública foi acompanhada presencialmente, porém, obedecidos todos os protocolos sanitários pelos vereadores (foto), Flavio Batista de Souza (Podemos), o Inha, Valter Costa Fernandes (PSD), o Valtinho do Som, Claudio Ramos Moreira (PT), Everton Correa Cardoso (Podemos), o Diretor Everton, José Juca de Araújo Neto (PSC), o Juca do São Judas, Antônio Carlos Alves Correia (Republicanos), o Tonho e David Francisco dos Santos Júnior (PSD), o David Júnior. O secretário municipal de Planejamento Urbano e vereador licenciado, Hodirlei Martins Pereira (PSD), o Mineiro, e os secretários-executivos das pastas de Transportes e Mobilidade Urbana, Marcelo Dearo e da Cultura e Turismo, Marcos Rogério de Oliveira também prestigiaram o ato, entre outras autoridades e convidados.
Por Pedro Ferreira, em 18/05/2021.
