O prefeito de Ferraz de Vasconcelos, Acir dos Santos (PSDB), o Acir Filló, decidiu convocar a Câmara Municipal para um período extraordinário de 17 a 31 de julho do corrente. Com isso, o recesso parlamentar dos vereadores (foto) que aconteceria nesse tempo está suspenso. O pedido foi apresentado na última sessão ordinária do primeiro semestre na segunda-feira, dia 15.
A convocação foi motivada pelo fato de o Poder Executivo ter acordado a prorrogação da concessão de anistia de multa e juros de impostos e taxas municipais vencidos até o dia 31 de dezembro do ano passado. Aliás, o projeto de lei complementar foi aprovado em primeira discussão nesta segunda-feira. Já no próximo dia 25, às 10h, o plenário vota, novamente, o texto em segundo turno. A sessão extraordinária não será remunerada.
O prazo inicial da isenção terminaria no próximo dia 31 do corrente, no entanto, com a mudança o benefício poderá ser requerido até o dia 30 de agosto deste ano. A medida, segundo a Prefeitura Municipal visa dar mais tempo para que os contribuintes possam pagar os seus débitos em atraso. Apesar de votar favorável a matéria, a vereadora Ana Acilda Alves da Silva (PV), a Ana do PV, criticou a falta de divulgação da campanha.
Para ela, o povo não sabe, amplamente, a existência da anistia de 100% na multa e nos juros para quem quitar à vista até o dia 30 de agosto e 50% para os débitos pagos em duas parcelas até o limite de seis sucessivas.
