O prazo legal para que o prefeito afastado de Ferraz de Vasconcelos (foto) Acir Filló dos Santos (sem partido), o Acir Filló apresente a sua defesa prévia por escrito, indique provas e arrole até dez testemunhas de defesa perante a Comissão Processante (CP) da Câmara Municipal termina no próximo sábado, dia 23. Porém, como a Casa não tem expediente nesta quinta-feira (feriado) e na sexta-feira (ponto facultativo), a data-limite passa a ser a segunda-feira, dia 25.
Acir Filló está sendo acusado de ter, supostamente, contratado uma empresa de call center para prestar serviço a municipalidade, em 2013. Na época, a transação firmada entre a administração local e a empresa de teleatendimento Tamires Brito de Souza-ME resultou no pagamento de R$672,5 mil, mas, de acordo com a denúncia do vereador, Antonio Carlos Alves Correia (PPS), o Tonho, em 15 de fevereiro do corrente, apesar de quitar esse valor o “Fala Ferraz” não funcionou de verdade.
Após receber a defesa prévia por escrito, a comissão deve emitir um parecer preliminar dentro de cinco dias opinando ou não pelo acatamento da representação. Caso decida pela continuação da apuração, o presidente do grupo investigatório, vereador Luiz Fábio Alves da Silva (PMDB), o Fabinho, inicia de imediato a instrução processual. Em contrapartida, se a comissão optar pelo arquivamento da denúncia, o fato será levado ao plenário do Legislativo. A CP tem até o dia 06 de julho deste ano para concluir os trabalhos.
Esse prazo de 90 dias improrrogáveis passou a ser contado a partir da notificação extrajudicial no último dia 06 do corrente. Por sua vez, na hipótese de a comissão recomendar a cassação do prefeito afastado a o desfecho final caberá aos 17 vereadores em sessão especial. Para perder o mandato de forma definitiva será preciso o voto de 2/3 dos parlamentares, isto é, de, no mínimo, 12. Caso seja cassado, o prefeito afastado ficará inelegível por oito anos. Enquanto isso, o município continua sendo administrado pelo prefeito em exercício, José Izidro Neto (PMDB).
Por Pedro Ferreira.
