A Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos aprovou em dois turnos o projeto de lei que dispõe sobre a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2017. A votação do texto do Poder Executivo que serve como preparação para o orçamento do município para o ano que vem ocorreu (foto) na segunda-feira, dia 27. Agora, a matéria vai à sanção do prefeito em exercício, José Izidro Neto (PMDB).
De acordo com o projeto votado, por unanimidade, a Prefeitura Municipal prevê uma arrecadação de R$306,5 milhões. Para a Secretaria da Fazenda, essa projeção leva em consideração a conjunta econômica porque passa o País e, portanto, caso a crise financeira continue nada impede da administração refazer o cálculo. Para este ano, a estimativa é que a receita chegue a R$281,8 milhões.
As principais fontes de arrecadação advirão do Fundo de Desenvolvimento e Valorização da Educação Básica (fundeb), com R$85,7 milhões e do Fundo de Participação do Município (FPM), com R$59,9 milhões, entre outras, transferências da União. Já do tesouro estadual, Ferraz quer receber R$55,1 milhões de sua cota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e R$17,2 milhões do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
De receitas próprias, o município projeta conseguir R$21,1 milhões com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e R$8,9 milhões com o Imposto sobre Serviços (ISS). Já com a cobrança de taxas, o valor pode chegar a R$6,4 milhões. Já o projeto de lei que tratará da Lei Orçamentária Anual (LOA) deverá ser encaminhado para apreciação dos vereadores até o final de setembro do corrente. Depois, o texto passará por audiência pública para ser, finalmente, votado em plenário até dezembro.
Por Pedro Ferreira.
