Depois de quase 20 meses de apuração, a Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos conseguiu provar a participação de profissionais do Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu) da cidade que usaram “dedos de silicone” para fraudar o registro de ponto biométrico do órgão de meados de 2011 até março do ano passado e, consequentemente, fazer o desvio de recursos públicos da municipalidade. A aprovação, por unanimidade, do relatório final contendo 21 páginas do referido grupo de investigação (foto) ocorreu na manhã desta segunda-feira, dia 08.
O estudo apontou que o principal pivô do escândalo dos “dedos de silicone”, o então coordenador do Samu, Jorge Luiz Cury, juntamente, com a médica Thauane Nunes Ferreira, flagrada pela Guarda Civil Municipal (GCM) utilizando o artefato para marcar o ponto eletrônico, em 10 de março de 2013, cometeram crimes de peculato, formação de quadrilha, falsificação de documento público e falsidade ideológica. Já em relação ao restante dos médicos implicados, Caio José Losito Mantovani, Rodrigo Gil de Castro Jorge, Felipe de Moraes, Ronnie Munis de Oliveira e Aline Monteiro Cury, eles praticaram os mesmos delitos, exceto o de falsificação de documento público.
Agora, com o resultado da apuração finalizado, o teor do relatório conclusivo deverá ser lido para ciência em plenário na sessão ordinária de hoje (08/12). Com isso, a partir desta terça-feira, o material começará a ser enviado ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) para que faça uma auditoria especial na Secretaria Municipal da Saúde, incluindo o setor de registro de ponto eletrônico e no Departamento de Recursos Humanos (DRH) da administração em geral. Além disso, a comissão mandará cópia a Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos visando acionar a Procuradoria-Geral do município para pedir o ressarcimento de verba pública na justiça.
Ainda, por decisão dos membros da CEI do Samu, devem ser oficializados da presente conclusão dos trabalhos investigatórios o Ministério Público (MP) local, o Ministério da Saúde, em Brasília, o Conselho Regional de Medicina (CRM-SP), assim como, todo o conteúdo será disponibilizado no site do Poder Legislativo para consulta. Para o presidente da comissão, Roberto Antunes de Souza (PMDB), não resta à mínima dúvida dos crimes feitos contra o erário público local pelos sete médicos que trabalhavam no Samu até os primeiros meses de 2013. Ainda, de acordo com ele, a improbidade administrativa está tipificada, porém, cabe ao MP ajuizar cabível ação civil pública.
“Na realidade, houve enriquecimento ilícito por parte desses profissionais que atuavam no Samu da cidade e compete agora aos órgãos competentes fazer valer o seu papel fiscalizador e, por sua vez, o judiciário punir os culpados”, diz Roberto de Souza. O presidente destacou também que muito embora esteja comprovada a materialidade da malversação do dinheiro público, a comissão achou por bem não apontar nenhum valor por compreender que essa não é a sua função primordial e, sim, a do MP e do TCE, entre outros, órgãos de controle externo.
Composição
Além do presidente Roberto de Souza, fizeram parte da comissão, o relator Antonio Carlos Alves Correia (PSD), o Tonho, e os membros Marcos Antonio Castello (SDD), Claudio Ramos Moreira (PT), Walter Marsal Rosa (PROS), o Valtinho do Ipanema e o integrante licenciado, Luiz Tenório de Melo (PR). . Ele aproveita para efetuar um agradecimento especial a todos os membros da comissão por seu empenho e dedicação e aos servidores que prestaram assessoria, no caso o ex-funcionário Renato Hiroshi Kitajima, o seu substituto Krisna Batista Ribeiro, o atual Alan Borges de Melo, o contador Walter Costa e o procurador jurídico, Eber Barrinovo.
Por Pedro Ferreira.
