Por conta do feriado nacional de Finados em 02 de novembro, a Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos resolveu antecipar a sessão ordinária para esta quinta-feira, dia 28, com início às 9h. Por isso, a pauta dos trabalhos ainda está sendo elaborada pela Mesa Diretora. Além disso, o presidente da Casa, vereador Flávio Batista de Souza (Podemos), o Inha (foto), suspendeu o expediente no dia 1º.
Já na sessão ordinária nesta terça-feira, dia 26, a partir das 9h, o plenário vota em segundo turno o projeto de lei complementar que aumenta para 60 meses o prazo para pagamento de dívidas por contribuintes à Prefeitura da cidade. Hoje, o período de parcelamento é de 48 meses. A proposta facilita a vida do cidadão e melhora a receita da municipalidade. Depois, o texto segue para sanção do Poder Executivo.
Além disso, os vereadores vão discutir em única discussão a mensagem de veto total de autoria do Poder Executivo ao projeto de lei nº025/2021, que proíbe a produção e o cultivo de planta invasora conhecida, por exemplo, de chama da floresta e xixi de macaco, na cidade. Para o governo municipal, o tema só poderia ser legislado pela União, Estados ou Distrito Federal. Por sua vez, as comissões competentes recomendam o fim do veto.
Em resumo, os vereadores podem manter ou rejeitar a decisão. Aliás, a derrubada desse tipo de mensagem tem sido uma tradição nos últimos anos. Em contrapartida, caso os parlamentares optem pela preservação da proposta original, a matéria será promulgada por Inha. Para o autor do projeto, vereador Fábio Farias de Oliveira (PSL), o Fábio Wuhalla, a presença da planta invasora afeta a polinização das abelhas sem ferrão, isto, é a produção de mel.
Por Pedro Ferreira, em 25/10/2021.