O pleno da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) aprovou as contas anuais relativas a 2014 da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Na época, a instituição era presidida pelo vereador, Luiz Fábio Alves da Silva, o Fabinho. A decisão favorável aconteceu na sessão do colegiado, em 21 de outubro do ano passado.
Na ocasião, os conselheiros acataram o recurso ordinário por compreender que o então presidente da Casa conseguiu provar nos autos que as despesas com a folha de pessoal não tinham ultrapassado o limite máximo de 70%. Neste caso, o percentual inicial apontava 70,41%, porém, no reexame ficou demonstrado que o valor ficou em 68,93% da receita bruta transferida pelo Poder Executivo.
Na prática, o relatório de fiscalização do órgão de controle externo computou o pagamento de valores oriundos de verbas de caráter indenizatório e, portanto, não tinham cunho remuneratório, ou seja, estavam isentos do teto de 70%. Para Fabinho (foto), o provimento do TCE-SP faz justiça à maneira séria e sempre correta como a Câmara Municipal se comporta no dia a dia.
Por isso, ele faz questão de agradecer o empenho dos servidores da Casa, assim como, da assessoria jurídica da empresa de Consultoria em Administração Municipal (Conam), de São Paulo. “Na realidade, foram momentos de muita angústia durante esses últimos anos e agora felizmente posso dormir com a consciência tranquila que fiz tudo certo quando comandei o Poder Legislativo”, diz Fabinho.
Coincidência
Aliás, o parlamentar abriu mão da assessoria jurídica e fez a própria defesa oral durante o julgamento do recurso ordinário, em 16 de outubro de 2019. O detalhe é que essa data coincide exatamente com o falecimento de sua mãe, Antonia Alves da Silva. Por sua vez, a mesma corte aprovou as contas de 2013 quando ele também presidia a Câmara Municipal.
Por Pedro Ferreira, em 02/03/2021.
