Depois de passar por duas audiências públicas e por reuniões internas, o projeto de lei complementar nº064/2016 que trata sobre o novo Plano Diretor de Ferraz de Vasconcelos (foto) vai à votação pela primeira vez no plenário na segunda-feira, dia 12, a partir das 18h. A matéria do Poder Executivo norteia o planejamento da cidade para os próximos dez anos.
O texto-base possui seis eixos temáticos: a regularização fundiária; a produção habitacional e o controle de ocupações; a conservação da bacia hidrográfica do Rio Guaió, no Cambiri; a preservação ambiental e drenagens; a destinação de áreas para a construção de equipamentos públicos e a promoção do zoneamento em zonas mistas, industriais, ambientais de interesses sociais.
Para os vereadores, o assunto é bastante complexo e, por isso, está sendo estudado com todo o cuidado antes de ir à deliberação. Na prática, uma das principais preocupações do colegiado diz respeito à chamada especulação imobiliária, ou seja, evitar a proliferação desenfreada de apartamentos de alto padrão na cidade. De antemão, os parlamentares deixam claro que são contra a construção de moradias.
Mas, neste caso, eles defendem que as mesmas sejam destinadas exclusivamente a famílias carentes, sobretudo, para que as moram em áreas de risco. No fundo, os vereadores entendem que o município não oferece infraestruturas básicas, tais como: escolas, creches, postos de saúde, meios de transportes e segurança pública para atender toda á demanda já existente e muito menos a de futuros moradores.
Outra dificuldade apontada pelos parlamentares para aprovar a matéria consiste no fato de o texto não poder ser alterado, isto é, receber emendas modificativas, já que não existe estrutura técnica adequada para mexer na parte cartográfica. Caso seja aprovado em primeiro turno, o projeto de lei complementar terá de voltar a pauta dez dias depois para, finalmente, seguir para a sanção do Poder Executivo.
Por Pedro Ferreira.
