Os vereadores de Ferraz de Vasconcelos aprovaram em primeiro e segundo turnos o projeto de lei que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2016, na sessão ordinária e extraordinária na segunda-feira, 22. Para o ano que vem, o secretário municipal da Fazenda (foto) Michael Campos Cunha estima alcançar uma arrecadação de R$312,7 milhões.
Por sua vez, após receber a aprovação dos vereadores, o projeto de lei espera agora a sanção do prefeito municipal, Acir Filló dos Santos (PSDB), o Acir Filló. Na prática, a LDO é, na verdade, uma preparação para a Lei Orçamentária Anual (LOA) a ser encaminhada a Câmara Municipal até o dia 30 de setembro. Para este ano, a administração da cidade calcula obter uma receita de R$310 milhões.
O texto de autoria do Poder Executivo ora votado pelo plenário do Legislativo tramitava na Casa desde o final de abril do corrente passou por audiência pública no último dia 16, e depois disso recebeu o parecer jurídico da Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade (CPOFC). Em nome da administração, o secretário Michael Cunha agradeceu os vereadores pela aprovação da matéria.
Já na audiência pública para avaliar o cumprimento das metas fiscais referentes aos primeiros quatro meses de 2015, a Secretaria Municipal da Fazenda informou que nesse período foram arrecadados, efetivamente, mais de R$96 milhões, o que sinaliza, apesar da forte crise econômica que atinge o país de um modo geral que a projeção da municipalidade não ficará muito distante do montante pretendido.
Por Pedro Ferreira.
