Agora, por unanimidade, já que, na semana passada, o placar registrou nove favoráveis, quatro contrários e três ausências, a Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos aprovou em segunda e última discussão o projeto de lei nº0126/2023, que dispõe sobre o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS). A votação do texto do Poder Executivo ocorreu nesta terça-feira, dia 5 (foto).
Com isso, a matéria segue para sanção do Palácio do Uva Itália. O Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos terá validade de 20 anos, devendo ser atualizado a cada quatro anos, conforme determina a lei federal nº 12.305/2010. A medida compreende a coleta, o transporte, o armazenamento e o tratamento adequado de resíduos sólidos, bem como a correta disposição e destinação final dos rejeitos.
Por outro lado, apenas no ano passado, a cidade produziu 62,3 toneladas. Em 2023, Ferraz deverá gastar em torno de R$32 milhões com o serviço e quer arrecadar R$10,5 milhões com a taxa de coleta de lixo domiciliar. O texto prevê a implantação da coleta seletiva, de um Centro de Triagem de Resíduos (CTR) e de um consórcio intermunicipal, entre outras ações. Além disso, o projeto estabelece a instalação de ecopontos na cidade.
Para o secretário municipal do Meio Ambiente e Proteção Animal, Moacyr de Alves de Souza, apesar da diferença financeira entre o custeio do serviço e a receita obtida com a taxa de coleta de lixo, cobrada anualmente no carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) está descartado qualquer aumento no valor da tarifa. Para ele, a ideia é intensificar o cerco aos grandes geradores de resíduos sólidos e aumentar a arrecadação.
Por Pedro Ferreira, em 05/09/2023.
