A Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos poderá adiar o vencimento da primeira parcela ou da cota única do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), de 20 para o dia 31 deste mês. A provável mudança na data do pagamento do principal tributo local foi proposta por intermédio de um ofício do vereador Claudio Ramos Moreira (PT). O documento foi protocolado diretamente com a prefeita, Priscila Gambale (PSD), nesta quarta-feira, dia 10. A gestora (foto) disse que pedirá estudos à pasta da Fazenda.
No pedido formulado, o petista justifica que desde o começo da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), em março do ano passado, a economia de um modo geral está sendo bastante afetada, contribuindo assim para aumentar o desemprego no país e, ao mesmo tempo, diminuindo a renda do trabalhador brasileiro. Além disso, ele alega que a crise sanitária tem prejudicado o dia a de todos, porém, sobretudo, a classe menos favorecida da sociedade acaba sendo a mais arruinada neste período de pandemia.
No documento, o vereador acrescenta ainda que o crescimento quase descontrolado da propagação da doença que já matou mais de 265 mil brasileiros, sendo 230 deles moradores de Ferraz de Vasconcelos até o presente momento, obrigou o governo estadual e, por consequência, o municipal, a adotar medidas restritivas como, por exemplo, acontece até o dia 19 do corrente. Para ele, essas proibições das atividades não essenciais complicam, principalmente, as pessoas que trabalham como autônomas.
No fundo, essa categoria profissional fica à mercê da própria sorte para conseguir garantir o seu sustento diário e, portanto, mesmo acostumada a pagar os seus compromissos financeiros em dia, não tem como manter a sua própria sobrevivência nesse momento de crise sanitária. “Convém lembrar que à população local é formada em sua maioria por munícipes de baixa renda e, neste caso, dificilmente, vão ter dinheiro para quitar a primeira parcela ou a cota única, com desconto de 10% do IPTU no próximo dia 20”, diz Ramos.
Dificuldade
Por isso, o petista acredita no bom senso da prefeita para acatar o seu pedido. No total, a cidade emitiu mais de 46 mil carnês do tributo. Os documentos continuam sendo encaminhados pelos Correios, no entanto, um grande número de contribuintes não recebeu o documento em suas casas. Além disso, mesmo com a municipalidade disponibilizando o acesso pelo site oficial, boa parte não tem acesso ao computador. Em 2020, a Prefeitura Municipal arrecadou quase R$30 milhões com o IPTU.
Por Pedro Ferreira, em 10/03/2021.
