Na linha de frente contra o processo de privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), o vereador de Ferraz de Vasconcelos e coordenador da macrorregião do Partido dos Trabalhadores (PT) que abrange o Alto Tietê e Guarulhos, Claudio Ramos Moreira, criticou o decreto estadual 67.880, de 15 de agosto deste ano. Na prática, o documento assinado pelo governador, Tarcísio de Freitas (Republicanos), facilita a venda do controle acionário do Estado para o setor privado.
A medida editada pelo Palácio dos Bandeirantes altera dispositivos contidos no decreto nº 66.289/2021, que trata da composição do Conselho Deliberativo, órgão colegiado de caráter normativo e decisório. Com isso, o governo estadual terá 50% de poder de voto e o restante das cidades, incluindo a capital paulista, terão a participação baseada no critério da população, ou seja, a decisão ficará basicamente restrita ao Estado e à Prefeitura de São Paulo.
Além disso, a nova redação estabelece que os municípios que ainda não efetuaram a adesão às chamadas Unidades Regionais de Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário (Uraes) têm um prazo de 180 dias para firmar o convênio. Agora, a dúvida que fica, segundo Claudio Ramos, é se os gestores locais das 375 cidades paulistas abastecidas pela Sabesp precisam de autorização das câmaras municipais para assinarem o documento, como acontece com os contratos de parcerias.
Por isso, para passar a limpo o assunto, o parlamentar (foto) já prepara um requerimento à Prefeitura Municipal que poderá ser votado em única discussão nas próximas sessões ordinárias da Casa. O tema veio à baila durante a plenária sobre a privatização da Sabesp realizada pelo coletivo de Claudio Ramos, na sexta-feira, dia 1º, na Câmara Municipal, no centro. O atual contrato de concessão assinado entre o Poder Executivo e a Sabesp vale até 2039. Para o petista, a venda da empresa prejudica os consumidores.
Interessados
Já os maiores beneficiários seriam donos de grandes fundos de investimentos como, por exemplo, dos pertencentes ao terceiro, quarto e quinto bilionários brasileiros, de acordo com a revista Forbes, respectivamente, Jorge Paulo Lemann e família (R$74,9 bilhões), Marcel Hermann Telles (R$50,4 bilhões) e Carlos Alberto Sicupira (R$41,3 bilhões). Aliás, os três afortunados tupiniquins são proprietários do Ingá fundo de investimento em ações, responsável pela compra da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae), hoje, deficitária, clientes insatisfeitos e, além disso, os principais acionistas da quase falida Lojas Americanas.
Por Pedro Ferreira, em 06/09/2023.
