O vereador Claudio Ramos Moreira (PT) usou a tribuna da Câmara Municipal na sessão ordinária nesta quinta-feira, dia 28, para criticar o projeto de lei nº 300/2021, aprovado em única pelos deputados estaduais paulistas, ontem. Na prática, o texto que segue nos próximos dias para a sanção ou não do governador, João Dória (PSDB) acaba com a meia-entrada específica em eventos culturais para estudantes, jovens carentes, entre 15 e 29 anos e idosos acima de 60 anos.
Para o petista (foto), a matéria de autoria do deputado Arthur Moledo do Val (Patriotas), o Arthur do Val ou Mamãe Falei como é conhecido nas redes sociais fere totalmente a lei federal nº 12.933/2013. Além disso, a proposta também desconsidera o direito à meia-entrada previsto no Estatuto da Juventude/2013, e no do Idoso/2003, ou seja, os segmentos sociais citados acima. O vereador classificou o fim do benefício como um pacote de maldade da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).
No fundo, o projeto do Arthur do Val estabelece a meia-entrada para pessoas de zero a 99 anos. A ideia torna o preço do ingresso definitivo para todos os públicos e põe fim ao direito de idosos e estudantes de pagar a metade do valor. Para o autor, a novidade atende a reivindicação do próprio setor de entretenimento. A decisão inclui salas de cinema, cineclubes, teatros, espetáculos musicais, circenses, eventos educativos e esportivos, de lazer ou similares feitos por entidades públicas ou privadas.
Claudio Ramos acrescentou ainda que caso o Palácio dos Bandeirantes não vete a matéria, os principais prejudicados com a medida descabida são os estudantes de famílias carentes e os idosos em geral. O petista agradeceu os votos contrários dos deputados dos partidos de esquerda como, por exemplo, o PT e Psol e até mesmo a posição oposta dos parlamentares conservadores Douglas Garcia e Janaína Paschoal, ambos do Partido Social Liberal (PSL). “Agora, fica a torcida pela não promulgação do texto”, diz.
Por Pedro Ferreira, em 28/10/2021.