Com a promulgação da lei nº3.472/2022 pelo Poder Executivo, na terça-feira, dia 30, a cidade de Ferraz de Vasconcelos passou a ter finalmente o seu Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (Compir). O colegiado terá caráter permanente, consultivo, deliberativo e fiscalizador. No fundo, o órgão visa promover em âmbito municipal políticas públicas antidiscriminatórias a comunidade negra e demais minorias.
Ainda, de acordo com a norma recém-assinada pela prefeita, Priscila Gambale (PSDB), o Compir será subordinado à Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, Direitos Humanos e Cidadania, que, na prática, prestará o suporte administrativo necessário. Além disso, caso haja disponibilidade orçamentária, a referida pasta também poderá apoiar financeiramente o órgão colegiado.
O Compir será formado por sete representantes da administração pública municipal sendo, preferencialmente, membros das respectivas pastas que guardam relação direta com os objetivos do órgão colegiado e nove da sociedade civil oriundos de entidades sociais, culturais e religiosos que possuam atuação comprovada há mais de um ano em Ferraz de Vasconcelos. Eles serão eleitos por votação em assembleia.
A instituição do colegiado foi articulada pelo vereador Claudio Ramos Moreira (PT). Para o petista (foto), o órgão será fundamental na formação de políticas públicas para o setor. O vereador destacou ainda que a criação do Compir era uma reivindicação bastante antiga de representantes do movimento negro da cidade, sobretudo, do pessoal da Casa de Cultura Raízes e da ONG Ogban. O petista comemorou a decisão do Palácio da Uva Itália.
Por Pedro Ferreira, em 02/09/2022.
