Como prestou contas de suas atividades feitas durante todo ano passado no final de março deste ano, a Secretaria Municipal de Promoção e Desenvolvimento Social de Ferraz de Vasconcelos está sendo cobrada de quando apresentará o relatório referente ao primeiro semestre do corrente. O requerimento com essa finalidade do vereador (foto) Claudio Ramos Moreira (PT) foi aprovado na sessão ordinária, na segunda-feira, dia 11.
O petista, aliás, é o autor da lei municipal nº 3.256, de 11 de setembro de 2015 que determina a prestação de contas semestral pela Promoção e Desenvolvimento Social a Câmara Municipal. Na prática, a medida visa aumentar ainda mais a transparência da ação do governo local nessa importante área de atuação e, ao mesmo tempo, possibilita ao cidadão obter conhecimento de planos voltados, sobretudo, as famílias carentes.
No fundo, a obrigatoriedade de tornar público todo o trabalho desenvolvido pela pasta nos primeiros seis meses de 2017 é, na realidade, uma regulamentação no âmbito do município da lei federal nº12.435/2011 que institui o Sistema Único de Assistência Social (Suas), algo semelhante, no País, ao Sistema Único de Saúde (SUS). Por isso, Claudio Ramos considera de sua importância à audiência pública do setor, em breve.
Além disso, na segunda-feira, o petista voltou a lamentar o fato de a municipalidade ter a título de dinheiro carimbado, ou seja, de repasse obrigatório da União e do governo estadual mais de R$1,7 milhão para aplicar na assistência social, porém, mesmo assim, os centros de referências locais continuam trabalhando à míngua. De acordo com ele, há relatos de servidores comprando inclusive papel higiênico.
Por Pedro Ferreira, em 12/09/2017.
