Em vigor desde 2006, o Plano Diretor de Ferraz de Vasconcelos precisa passar por uma nova atualização, segundo o vereador petista (foto) Claudio Ramos Moreira. Para obter mais informações de como anda o processo de discussão a respeito do assunto na esfera municipal, ele apresentou um requerimento no final do mês passado. Para Claudio Ramos, a reforma do Plano Diretor deve ser feito com a máxima urgência, tendo em vista, a existência de vários imóveis irregulares,  no município.

O petista cita como exemplo a situação do Jardim São José, próximo ao bairro do Cambiri que pela atual legislação ainda é considerado como uma área rural, o que impossibilita a regularização de casas e, consequentemente, prejudica a arrecadação de impostos. “Convém ressaltar que o Plano Diretor é um instrumento básico da política de planejamento, desenvolvimento e ordenação do território municipal que visa garantir o equilíbrio das funções sociais, econômicas, administrativas, culturais e ambientais”, diz.

Na prática, o Plano Diretor assegura a função social da propriedade, ou seja, permite a ocupação planejada da área territorial do município. Além disso, a medida estimula a criação de empregos e melhoria da renda, a expansão de redes de infraestrutura urbana, possibilitando melhores condições habitacionais à população de baixa renda por meio da regularização fundiária e urbanística. De acordo com Claudio Ramos, independente da resposta do seu requerimento, ele pretende marcar uma reunião com prefeito, Acir dos Santos Filló (PSDB), o Acir Filló para tratar o tema, em breve.

Também um dos assinantes do requerimento, o vereador Luiz Tenório de Melo (PR) acredita que o chefe do Poder Executivo tem de agir com firmeza em relação à atualização do Plano Diretor. O mesmo tipo de pensamento tem os colegas Willians Santos (PSB), o Willians do Gás, Clenilson Lima Dias (PSDB), o Quequê, Antonio Carlos Alves Correia (PSD), o Tonho, Marcos Antonio Castello (SDD), o Ratinho e Aurélio Costa de Oliveira (PPS), o Aurélio Alegrete. Em geral, eles definem que as possíveis mudanças no projeto tendem a melhorar a qualidade de vida dos moradores.

Por Pedro Ferreira.