Com um voto contrário do vereador Roberto Antunes de Souza (Cidadania), a Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos aprovou o texto que prevê a punição para quem deixar animal doméstico sozinho dentro de carro sob qualquer pretexto na cidade. A votação em primeiro turno da matéria do vereador Claudio Roberto Squizato (PL) ocorreu na sessão ordinária, na sexta-feira, dia 11. Com isso, o projeto pode voltar a ordem do dia na próxima terça-feira, dia 22, a partir das 9h.
Pela proposta em tramitação no Poder Legislativo, o descumprimento da presente norma, sem o devido prejuízo de apuração de eventual responsabilidade penal cabível, acarretará ao tutor ou detentor do animal doméstico uma multa administrativa equivalente a 20 Unidades Fiscais do Município (UFMs). Hoje, esse valor corresponde a R$2,3 mil. O referido projeto de lei foi apresentado na Casa em agosto deste ano. No período, o texto recebeu o parecer das comissões competentes e da procuradoria jurídica.
Em compensação, a matéria estabelece ainda que o percentual aplicado dobrará em caso de reincidência do descumprimento. Além disso, o projeto define também que a Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos poderá regulamentar a norma por meio da edição de um decreto, especialmente para determinar qual órgão da administração pública direta ficará responsável para atender as denúncias de abandono temporário do animal de estimação dentro de um automóvel.
Ainda, neste caso, além de apontar o setor da municipalidade a ser encarregado dessa atribuição, o documento regulatório também precisa determinar o departamento incumbido para aplicar a penalidade administrativa cabível ao tutor ou detentor do animal doméstico. Para Squizato (foto), a medida visa evitar risco à saúde e, ao mesmo tempo, proporcionar o bem-estar do animal. “Na verdade, o objetivo é não permitir em hipótese alguma, esse tipo de postura incorreta”, finalizou.
Por Pedro Ferreira, em 16/11/2022.
