Por compreender que o assunto precisa ser melhor analisado devido a sua importância no cotidiano da cidade e, sobretudo, no fomento a economia local, o vereador Roberto Antunes de Souza (Cidadania) pediu vista por 15 dias do projeto de lei que regulamenta o exercício do comércio ambulante nas vias e praças públicas, na sessão ordinária, na terça-feira, dia 21. Na ocasião, o texto do Poder Executivo seria votado em primeiro turno.
Para Roberto de Souza (foto), o tema afeta a vida de centenas de trabalhadores autônomos e, portanto, requer um debate mais aprofundado antes de ser apreciado em dois turnos pelo plenário da Casa. O argumento dele foi apoiado pelos colegas Luiz Fábio Alves da Silva (PSB), o Fabinho, Eliel de Souza (PL), o Eliel Fox, José Juca de Araújo Neto (PSC), o Juca do São Judas e Luiz Tenório de Melo (PL). Segundo eles, é muito importante discutir o problema, principalmente, agora na onda de desemprego em massa.
De acordo com a matéria em tramitação na Casa, o comércio e a prestação de serviços nas vias públicas locais poderão ser exercidos, em caráter temporário, por profissional autônomo popularmente conhecido como ambulante. Em suma, a pessoa física, civilmente capaz, isto é, que desempenhe atividade lícita por conta própria ou mediante relação de emprego, porém, desde que esteja autorizada pelo poder público competente.
Além disso, o texto define que terão prioridade para atuar como ambulante, pessoas com deficiência física, idosas e moradores exclusivos da cidade. Por outro lado, os locais de vendas ainda serão estabelecidos pelo Poder Executivo. Em geral, os trabalhadores informais cadastrados poderão comercializar produtos alimentícios ou não adquiridos legalmente. No levantamento feito pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Agricultura registrou quase 400 candidatos.
Por Pedro Ferreira, em 23/09/2021.
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