Com a argumentação de que precisa estudar melhor o assunto devido a sua extrema relevância para Ferraz de Vasconcelos, o vereador (foto) Juracy Ferreira da Silva (PMDB) pediu vista por sete dias da votação do projeto de lei que dispõe sobre a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2017, na segunda-feira, dia 20. Com isso, o texto de autoria do Poder Executivo volta a pauta na última sessão ordinária do primeiro semestre, na segunda-feira, dia 27, a partir das 18h.
Para o ano que vem, a administração da cidade projeta obter uma arrecadação de R$306,5 milhões, contra R$281,8 milhões estimados para este ano. No ano passado, a receita real atingiu a bagatela de R$274,5 milhões. Como sempre as principais fontes de arrecadação são os repasses federais do Fundo de Desenvolvimento e Valorização da Educação Básica (Fundeb), com R$85,7 milhões e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), com R$59,9 milhões, entre outras, transferências da União.
Além disso, o Poder Executivo local espera receber do tesouro estadual R$55,1 milhões de sua cota no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e R$17,2 milhões no Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Já de receitas próprias a estimativa é alcançar R$21,1 milhões com a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e R$6,4 milhões com o Imposto sobre Serviços (ISS).
Na semana passada, a matéria passou por audiência pública na Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade (CPOFC) da Câmara Municipal, no centro. Na ocasião, o secretário municipal da Fazenda, Michael Campos Cunha disse que o texto-base para a preparação da Lei Orçamentária Anual (LOA) a ser enviada a Casa até 30 de setembro do corrente foi elaborado levando em consideração a realidade financeira do município e, sobretudo, prevendo os possíveis impactos da forte crise econômica porque vive o País.
Por Pedro Ferreira.
