O presidente da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David, vem nos termos do inciso “X” do artigo 27 da Lei Orgânica do Município, CONVOCAR os senhores Vereadores, para a Sessão Extraordinária, que realizar-se-á dia 05 de dezembro do corrente, (quinta-feira), com início às 9h, para a apreciação e deliberação das matérias abaixo discriminadas:

1 – Matéria a ser apreciada em ÚNICA discussão e votação:

A matéria abaixo relacionada conta o parecer da comissão competente.

1.1– MOÇÃO Nº 058/2019, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, que manifesta aplausos para com a senhora Laudicéia Gonçalves de Lima, em reconhecimento aos seus relevantes serviços prestado através da educação no Município. (QUÓRUM DE MAIORIA SIMPLES).

2 – Matérias a serem apreciadas em Primeira Discussão e Votação:

As matérias abaixo contam com os pareceres das comissões competentes.

2.1– PROJETO DE LEI Nº 101/2019, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que disciplina a prestação dos serviços de transportes escolares no Município de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências. Com Substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Com Emenda Modificativa nº 5700/2019 ao Substitutivo, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, subscrito pelo nobre Vereador Antonio Marcos Atanazio. Com Emenda Aditiva nº 5701/2019 ao Substitutivo, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, subscrito pelo nobre Vereador Antonio Marcos Atanazio. Com Emenda Modificativa nº 5704/2019 ao Substitutivo, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, subscrito pelo nobre Vereador Antonio Marcos Atanazio. Com Emenda Modificativa nº 5705/2019 ao Substitutivo, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, subscrito pelo nobre Vereador Antonio Marcos Atanazio. Com Emenda Aditiva nº 5708/2019 ao Substitutivo, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, subscrito pelo nobre Vereador Antonio Marcos Atanazio. Com Emenda Modificativa nº 5775/2019 ao Substitutivo, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira. Com Emenda Modificativa nº 5776/2019 ao Substitutivo, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, subscrito pelo nobre Vereador Antonio Marcos Atanazio. Com Emenda Supressiva nº 5777/2019 ao Substitutivo, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, subscrito pelo nobre Vereador Antonio Marcos Atanazio. Com Emenda Modificativa nº 5778/2019 ao Substitutivo, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, subscrito pelo nobre Vereador   Antonio  Marcos Atanazio.  Com  Emenda  Aditiva nº 5779/2019 ao Substitutivo, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, subscrito pelo nobre Vereador Antonio Marcos Atanazio. Com Emenda Supressiva nº 5780/2019 ao Substitutivo, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, subscrito pelo nobre Vereador Antonio Marcos Atanazio. Com Emenda Modificativa nº 5781/2019 ao Substitutivo, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, subscrito pelo nobre Vereador Antonio Marcos Atanazio. Com Emenda Modificativa nº 5782/2019 ao Substitutivo, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, subscrito pelo nobre Vereador Antonio Marcos Atanazio. (QUÓRUM DE MAIORIA SIMPLES).

 2.2– PROJETO DE LEI Nº 116/2019, de autoria do nobre Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David, subscrito pelos nobres Vereadores Antonio Marcos Atanazio, Claudio Roberto Squizato, Clovis Ottoni Sousa, Marcos Antonio Castello e Renato Ramos de Souza, que introduz parágrafo único no artigo 1º da Lei nº 2.056, de 22 de junho de 1993. (QUÓRUM DE MAIORIA SIMPLES).

 2.3– PROJETO DE LEI Nº 117/2019, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o DETRAN-SP para cooperação técnica, material e operacional, em especial concessão de uso de imóvel locado para este fim, e dá outras providências. (QUÓRUM DE MAIORIA SIMPLES).

 2.4– PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 035/2019, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza, que dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania ao senhor José Eduardo Ferreira, pelos relevantes serviços prestados em prol de nossa comunidade. (QUÓRUM DE MAIORIA QUALIFICADA).

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, 03 de dezembro de 2019.

                                                                  Agilio Nicolas Ribeiro David

                                                                                   Presidente