Em vigor desde 16 de maio de 2013, a lei municipal nº 3.167 que estabelece as diretrizes para a política local sobre o uso da Língua Brasileira de Sinais (Libra) por repartições públicas de Ferraz de Vasconcelos ainda não saiu do papel. Por isso, o autor do projeto de lei, vereador (foto) José Nelson Ferreira (PRB), o Pastor Nelson apresentou um requerimento à municipalidade, no último dia 07 do corrente.
Segundo ele, há poucos dias, atendeu duas pessoas em seu gabinete na Câmara Municipal, no centro, que relataram passar por dificuldades na hora em que vão as repartições públicas municipais. Para o Pastor Nelson, a aplicação da presente norma beneficiando surdos e mudos não pode continuar existindo apenas na teoria. Neste caso, o vereador acredita que o assunto deveria ser uma prioridade da administração.
Em apoio, o vereador Luiz Fábio Alves da Silva (PSDB), o Fabinho disse que o governo local precisa se adequar a lei para atender, corretamente, o público-alvo. Fabinho destacou como exemplo, o curso de formação em Libras oferecido três dias por semana pela Igreja do Evangelho Quadrangular. “As aulas são ministradas por profissionais formados na Igreja Batista”, explica. Em breve, a Quadrangular concluirá a sua quarta turma.
A lei municipal prevê que a administração da cidade poderá firmar convênios de cooperação com entidades voltadas para a inclusão de pessoa com deficiência auditiva e da fala. Nas possíveis parcerias devem estabelecer método de trabalho priorizando atendimento de surdos e mudos, de comum acordo formular programas, comunicar qualquer irregularidade observada no decorrer de sua execução e emitir relatório técnico de acompanhamento do trabalho a cada bimestre. “Portanto, só falta ser aplicada. Em Suzano já funciona”, diz o Pastor Nelson.
Por Pedro Ferreira.
