Na iminência da chegada da tecnologia 5G ao País, Ferraz de Vasconcelos vai atualizar a legislação que autoriza a instalação (foto) e o licenciamento das Estações Transmissoras de Radiocomunicação (ETR) na cidade. O projeto de lei do Poder Executivo com esse objetivo que tramita na Câmara Municipal, desde novembro do ano passado, poderá ser votado em primeiro turno nesta terça-feira, dia 05, a partir das 9h.
De acordo com a mensagem de apresentação do texto, além de fazer a adequação da lei federal vigente, a matéria também revoga a lei municipal nº 2.422, de 02 de outubro de 2001, que trata sobre o assunto no âmbito local. Para o Palácio da Uva Itália, a presente proposta visa instituir normas regulamentadoras e facilitar o licenciamento para a instalação de equipamentos (antenas) de infraestrutura na área de telecomunicações.
O projeto de lei em andamento na Casa ressalta também que a lei federal nº 13.116/2015 (Lei Geral das Antenas) estabeleceu novas diretrizes e regras a serem observadas pela municipalidade, no entanto, muitas delas não foram absorvidas pela administração local. Por outro lado, a atual legislação municipal em vigor sobre o tema é bastante restritiva e, portanto, praticamente inviabilizou a instalação de antenas.
Por isso, para o presidente da Câmara Municipal, vereador Flávio Batista de Souza (Pode), o Inha, o processo de atualização proposto pela administração liderada pela prefeita, Priscila Gambale (PSDB) é muito importante para o futuro da cidade, sobretudo, em razão da vinda da tecnologia 5G em breve. “Enfim, não podemos ficar fadados ao atraso tecnológico”, diz. O parlamentar (foto) acredita que o texto será aprovado.
O projeto estabelece que a instalação de antenas de telecomunicações na cidade deverá provocar o menor impacto paisagístico possível no aspecto urbanístico municipal. Além disso, o texto prevê que o equipamento poderá ser montado em espaço público ou privado, mas devidamente autorizado. A matéria contempla ainda a conscientização da exposição humana a ondas elétricas, magnéticas e eletromagnéticas.
Por Pedro Ferreira, em 04/04/2022.
