Para cumprir as metas estabelecidas pela Resolução nº106/2021, da Agência Nacional de Água (ANA) e pela lei federal nº14.026/2020 que criou o Marco Legal do Saneamento Básico do País, no tocante, a Ferraz de Vasconcelos, a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) vai precisar praticamente dobrar o sistema de tratamento de esgoto nos próximos 11 anos. Hoje, a concessionária reutiliza apenas 49% do esgoto coletado na cidade, mas esse percentual tem de atingir 90% até 2033. No momento, são quase 46 mil ligações de rede coletora.
Em contrapartida, durante audiência pública (foto) para discutir o projeto de lei que trata da revisão do Plano Municipal de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário, na quarta-feira, dia 14, na Câmara Municipal, no centro, o representante da Sabesp Márcio Gonçalves de Oliveira (foto) afirmou que pretende chegar a 95%, o serviço de tratamento de esgoto até o período determinado pela legislação. Para tanto, a empresa vai construir três coletores, um inclusive está previsto para ser concluído até o final deste ano, na Vila São Paulo. Já os ramais Itaim-Poá (Três Pontes) e o Bandeirantes estão em fase de licitação.
Neste caso, para a concessionária o maior desafio a ser enfrentado é construir coletores-troncos e depois bombear até a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) em Suzano e São Miguel Paulista, já que a implantação de rede coletora é bastante complexa justamente por obstáculos na topografia tendo em vista que em algumas circunstâncias o espaço físico não permite a obra. Em relação a coleta, a empresa atingiu 89% dos domicílios ferrazenses, mas quer levar para 95% até 2033. Na questão do fornecimento de água potável a cobertura atual é de 96% (55.266 ligações), no entanto, a meta é de 99%.
Além disso, para alcançar essa universalização obrigatória no abastecimento de água potável e no esgotamento sanitário na próxima década, em Ferraz de Vasconcelos, será necessário depender da união de esforços de órgãos como, por exemplo, a Prefeitura Municipal, o Ministério Público (MP) e a Companhia Ambiental (Cetesb), isto é, providenciar a regularização fundiária de áreas ocupadas irregularmente ao longo das últimas décadas, como são os casos das Vilas Piauí e Nova Ferraz, na região do Cambiri. Na prática, a Sabesp tem interesse no negócio, todavia, fica impedida por questões legais.
O assunto poderá encontrar guarida com mudanças na legislação ambiental estadual, especificamente, na norma que dispõe sobre a regulamentação da Bacia Hidrográfica do Rio Guaió em processo de discussão pelos setores competentes. Para especialistas em meio ambiente, sem essas flexibilizações, ou seja, sem dar mais autonomia aos municípios para cuidarem de temas neste campo fica impossível ocorrer avanços na universalização do saneamento básico. O consenso é que o cidadão tem o direito, entretanto, esbarra na busca de uma convivência pacífica entre o ser humano e a preservação da natureza.
Produtiva
Além de representantes da Sabesp, participaram ainda da audiência pública convocada pela Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos (CPOSP) da Casa, integrantes do Poder Executivo, entre eles, o vice-prefeito, Daniel Balke (MDB), o secretário municipal de Obras, Antônio Carlos dos Santos Ferreira, o Carlinhos e a maioria dos vereadores. O presidente da comissão, Flávio de Albuquerque Castilho (PSB), o Flávio do Depósito (centro-camisa branca), considerou a reunião um sucesso e agradeceu a presença de todos. Agora, o projeto de lei da revisão do Plano Municipal de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário poderá finalmente ser votado em dois turnos pelo plenário. Essa atualização antes precisaria ser feita a cada quatro anos, contudo, o prazo passou para até dez anos. A última ocorreu em 2020.
Por Pedro Ferreira, em 15/09/2022.
