Com a votação, por unanimidade, em segundo turno nesta terça-feira, dia 14, do projeto de lei complementar que dispõe sobre a concessão de um abono especial e único para profissionais que atuam na educação básica da rede local, o texto segue agora para a sanção do Poder Executivo. Com isso, o pagamento do prêmio deve cair no contracheque da categoria até o final deste mês.
A quitação do abono foi articulada pelo então vereador Ewerton Correa Cardoso (Podemos), o Diretor Everton (foto) desde setembro deste ano. Para cumprir o acordo com os profissionais, a Prefeitura Municipal vai utilizar recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Atual coordenador-executivo da pasta de Esporte e Lazer, o Diretor Everton comemorou a decisão. Em nome da categoria, ele agradeceu os vereadores, a prefeita, Priscila Gambale (PSD), e a secretária da Educação, Adriane Gallo.
De fato, terão direito ao abono-Fundeb a ser pago em caráter excepcional, professores e servidores do magistério que oferecem suporte pedagógico direto à direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional e na coordenação pedagógica. Além disso, o benefício contempla os funcionários que participam de atividades de orientação psicopedagógica e escolar.
O texto prevê ainda que os servidores do quadro do magistério, mas que estiverem em licença maternidade, prêmio ou saúde, quando do pagamento também vão receber o benefício extraordinário. Em contrapartida, ficarão de fora, profissionais que não estejam no efetivo exercício de suas funções na Educação, aposentados, pensionistas, emprestados, de licença sem vencimento e estagiários, entre outros.
Por Pedro Ferreira, em 14/12/2021.
